AGENTES PENITENCIÁRIOS DE CRUZEIRO DO SUL - AC

Agentes penitenciários recebem capacitação

2012-02-16T16:12:00.000-08:00

Capacitação inclui técnicas de defesa pessoal (Assessoria Iapen)

Com uma grade que reúne temas como gestão de pessoas, saúde e qualidade de vida, segurança e disciplina e reinserção social, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) começou a capacitação dos novos agentes penitenciários. O curso acontece no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps) e deve se estender até o mês de abril.

Estão sendo capacitados 30 homens e sete mulheres, totalizando 41 agentes penitenciários. O treinamento é ministrado por servidores do Iapen, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Polícia Militar, servidores da Saúde e profissionais da área jurídica.

Para o sargento Silva Neto, responsável pelo curso de defesa pessoal, essa fase que antecede o exercício efetivo do cargo de agente é muito importante. As técnicas aplicadas no campo da defesa pessoal visam ambos os gêneros. “Controlar tumulto, aprender a imobilizar, conduzir, defender-se e atacar são técnicas essenciais para os homens e mulheres que trabalham na área de segurança. Indispensável é essa preparação”, explicou o sargento.

Segundo a agente penitenciária recém-empossada Sheila Guimarães Rocha, o aprendizado adquirido durante as aulas condizem com conhecimento necessário, tanto na parte teórica como prática. “Trabalhar no sistema penitenciário tem sido algo novo para mim, no entanto, o que tenho vivido tem suprido minhas expectativas e faz com que acredite nas mudanças e melhorias que estão por vir”, declarou a agente.

Fonte: Agência notícias do Acre

http://www.agencia.ac.gov.br/index.php/noticias/seguranca/18351-agentes-penitenciarios-recebem-capacitacao.html

Agentes penitenciários impedem fuga de presos na penitenciaria de Rio Branco

2012-02-16T05:24:00.003-08:00

A repórter pergunta: O ferro era seu?
O preso responde: Meu não! o ferro é do agente foi ele quem encontrou então é dele...
Repórter: Você é uma pessoa problemática?
Preso: Eu não, eu só furto não dou problema pra ninguém...

Agora respondam, pra se trabalhar com pessoas que dão trabalho para sociedade, para a polícia, para o judiciário, os Agentes são ou não são uns verdadeiros psiquiatras/psicólogos? É visto que sim, né?

PARABÉNS AOS AMIGOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE RIO BRANCO

Antônia Lúcia destina emenda de R$ 400 mil para programa capacitação e reinserção de presos no Acre

2012-02-16T05:14:00.000-08:00

Ray Melo,

da redação de ac24horas

raymelo.ac@gmail.com

Com o propósito de ampliar as chances de pessoas que cumprem penas nos presídios do Acre serem reintegrados a sociedade, a deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC) destinou R$ 400 mil em emendas para desenvolver um projeto da capacitação e reinserção de ex-presidiários, que deverá ser desenvolvido pelo Conselho Penitenciário Estadual do Acre.

O projeto que foi batizado pela parlamentar, como Começar de Novo será implantado ainda este ano. Um conjunto de ações educativas de capacitação profissional e reinserção no mercado de trabalho e na sociedade será disponibilizado aos presidiários que cumprem penas medidas sócio-educativas e penas alternativas.

“O Programa terá ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar em âmbito estadual, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, concretizando as ações de cidadania e promover redução da reincidência”, desta Antônia Lúcia.

Segundo a parlamentar, este projeto é de interesse da sociedade como um todo. “Estamos falando de um recomeço, com novas oportunidades para pessoas que cometeram delitos e buscam chances de voltar ao mercado de trabalho. Este projeto poderá contribuir para que estes indivíduos não recorram novamente ao mundo do crime”, justiça.

O programa prevê a realizar campanha de mobilização para a criação de uma rede de cidadania em favor da ressocialização; Estabelecer parcerias com associações de classe patronais, organizações civis e gestores públicos, para apoiar as ações de reinserção;

Implementar iniciativas que propiciem o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, para o cumprimento de sua principal atribuição legal – reintegração social da pessoa encarcerada ou submetida a medidas e penas alternativas.

Integrar os serviços sociais no Estado para seleção dos beneficiários do projeto; Criar um banco de oportunidades de trabalho e de educação e capacitação profissional; Acompanhar os indicadores e as metas de reinserção.

Fonte: http://www.ac24horas.com/2012/02/16/antonia-lucia-destina-emenda-de-r-400-mil-para-programa-capacitacao-e-reinsercao-de-presos-no-acre/

Reeducandos tiram tornozeleiras

2012-02-11T15:56:00.000-08:00

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) retirou, na tarde desta sexta-feira, 10, as tornozeleiras colocadas em fase experimental em dez reenducandos do sistema penitenciário de Rio Branco. A solenidade aconteceu na sede administrativa do Instituto. Todos os reeducandos envolvidos se apresentaram e fizeram a entrega do material, que os monitorou durante os 15 dias.

A próxima etapa, segundo o Diretor Presidente do Iapen, Dirceu Augusto Silva, será a entrega de um relatório para a Juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Claudia de Albuquerque Campos, relatando como se deu o monitoramento durante a fase experimental. Em seguida, o instituto iniciará o processo de contratação de serviços para aquisição de aproximadamente 380 tornozeleiras.

Durante o momento de retirada das tornozeleiras, alguns reeducandos falaram da experiência vivida nos dias em que estiveram portando o equipamento. “Esses 15 dias foram os melhores e mais tranqüilos dias dos últimos cinco anos que já vivi”, contou Luiz Carlos Cruz, reeducando que cumpre pena em regime semiaberto. Ainda neste primeiro semestre o Iapen vai adquirir os equipamentos necessários para que o monitoramento eletrônico seja implantado efetivamente na capital acreana.

Fonte: http://www.guiademidia.com.br/acessar-site-do-acre.htm?http://www.agencia.ac.gov.br

DIÁRIO OFICIAL 10/02/2012

2012-02-11T09:53:00.000-08:00

ESTADO DO ACRE

DECRETO N° 3.352 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012

Nomeia os candidatos aprovados em Concurso Público, para cargos efetivos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN/AC. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XX, da Constituição Estadual, e Considerando o resultado fnal do concurso público para provimento de cargos vagos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre – IAPEN/AC, do quadro de pessoal do Poder Executivo, homo- logado pelo Edital nº 39, de 09 de julho de 2008, publicado no Diário Ofcial do Estado nº 9.843, de 10 de julho de 2008; Considerando o resultado fnal do concurso público para provimento de cargos vagos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre, do quadro de pessoal do Poder Executivo, homologado pelo Edital nº 50, de 12 de setembro de 2008, publicado no Diário Ofcial do Estado nº 9.888, de 15 de setembro de 2008; Considerando a Portaria nº 778, de 01 de dezembro de 2011, publica- das no Diário Ofcial do Estado n° 10.689 de 06 de dezembro de 2011, a Portaria nº 013, de 05 de janeiro de 2012, publicada no Diário Ofcial do Estado n° 10.713 de 09 de janeiro de 2012 e a Portaria nº 032, de 26 de janeiro de 2012, publicada no Diário Ofcial do Estado nº 10.727, de 30 de janeiro de 2012, que tornaram vagos os cargos ocupados pelos servidores nomeados para o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC;

Considerando o Decreto nº 3.236 de 19 de janeiro de 2012, publicado no Diário Ofcial do Estado nº 10.722 de 20 de janeiro de 2012 e o De- creto nº 3.339 de 03 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Ofcial do Estado nº 10.735 de 09 de fevereiro de 2012, que tornam sem efeito nomeações de candidatos. Considerando ainda, a autorização expressa no OF. Nº 018/12/IAPEN/ GAB, de 04 de janeiro de 2012, R E S O L V E:

Art. 1º Nomear para os cargos efetivos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN/AC, na classe inicial, jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do quadro de pessoal do Poder Executivo, os candidatos nos cargos e nas regiões a seguir rela- cionados: Nível Superior, Advogado da Região I: Natalia Saab Martins da Silva (reclassifcada); Assistente Social da Região I: Elen de Melo Rocha; Psicólogo da Região I: Diego Chaves Limana; Nível Médio, Téc- nico Administrativo e Operacional (Auxiliar Administrativo) da Região II: Gamaliel Kessio Ferreira de Lima; Técnico Administrativo e Operacio- nal (Auxiliar Administrativo) da Região III: Josman de Paiva Neri; Agen- te Penitenciário Masculino da Região I: Davi Rauber de Alencar, Luis Bessa de Lima, Jose Emilio Meireles Laurentino, Herlan Kennedy da Costa Nascimento, Fabricio Almeida da Costa, Gilvan Rubens Caetano de Assis, Jarde Marques dos Santos, Marivaldo Vitor da Silva, Silvano Jeronimo Policarpo, Lazaro Nogueira da Silva, Tiago de Souza Silva, Evaneudo Moreira Avelino, Elizangelo Alves de Sousa, Raifran Monteiro Borges, Ney Airton da Cunha Lima, Everton Silva de Souza, Antonio Henrique Oliveira Nunes, Elthon Cleyton Ferreira Rocha, Antonio Carlos Alves de Souza, Francisco Sergio Vieira da Silva, Roneson da Costa Sil- va, Rycharles Ferreira da Silva, Uilisnei de Oliveira Lanzoni, Luiz Carlos Braz, Nilson Henrique Teixeira, Antonio Luzivaldo Pessoa de Vascon- celos, Lauro Pereira da Silva, Jerferson Costa de Matos, Jerry Angelo Ferreira, Nilton Soares de Oliveira, Fabricio de Melo Vieira, Edicarlos Saldanha Figueiredo, Saif Robson Viana de Araujo, Francisco Antonio Torres Marques, Jose Sergio Almeida de Souza, Claudiomar Costa da Silva, Aldiney de Lima Rodrigues, Jonelson Figueiredo do Nascimento, Emerson Elias Pereira da Silva, Emerson de Lima Cerra, Genildo Ga- briel da Silva, Rosivaldo Pereira Barroso, Jose Janes Gomes da Silva, Izael Souza da Silva, Francisco Claves de Souza da Costa, Anderson Oliveira Nogueira, José Leoncio de Souza Sacramento, Joao Rodrigues Passos, Geniglecio Guimaraes Cezar, Railson da Silva Dourado, Elias Gomes Monteiro, Emmitte Helry Anute de Arruda, Erivan Nogueira Di- narte, Jose Stenio Soares Lima Junior, Ismailton Vaz de Araujo, Vinicius Cavalcante Lobo, Emanoel Francisco Rego de Souza, Simon Lucian Vieira Sales, Fernando Feitosa Fernandes, Fabio de Souza Gomes, Jose Ricardo de Oliveira, Micael Melo dos Santos, Karlos Juliano de Souza Serato, Jardeildo Moreira de Lima, Israel da Silva Jacinto, Anto- nio Barroso de Souza, Michael Lima de Albuquerque, Rayfran Alves de Paula, Walker Klaus da Silva Machado, Mailson da Silva Leal, Richar- dson Nascimento da Silva, Marcus Vinicius Boni, Evair Alves da Costa, Francisco de Assis Oliveira da Silva, Marcelo de Oliveira Rocha, Edinal- do Siqueira de Almeida, Mizael Nunes do Nascimento, Paulo Gadelha de Araujo, Marcos Anselmo da Cruz, Fagner Martins Alexandrino, Daniel da Costa Santana, Alan Cardek Milhomens Marques, Sergio Leve Torre- jom, Emilson de Oliveira Fernando, Lusnildo Costa da Silva, Raimundo Nonato Veloso, Glaucio Jose de Queiroz, Pedro Henrique de Figueire- do, Elias da Silva Felipe, Israel Mota de Aguiar, Eliton Cavalcante da Silva, Deusdete Verissimo das Chagas, Cleilson Reis da Silva, Adauzemir Rodrigues da Silva, Raimundo Peres Lopes, Alisson Oliveira de Souza, Paulo Maciel de Souza, Ricardo de Sousa Barbosa, Gerbson Oliveira da Costa, Francisco Nunes de Souza Junior, Edicley Fernandes da Silva, Raif Araujo Neto, Luciano Rodrigues dos Santos, Rael da Silva, Diego Alberto Ribeiro da Silva, Marcos do Carmo Santos, Amisterdan Souza dos Santos, Francisco Rosemberg Maia Oliveira, Laurenio de Oliveira Melo Sobrinho, Wellington de Lima Rosseto, Marcos Ribeiro, Bruno da Cunha Nogueira, Reinaldo Moreira de Oliveira, Anderson Thiago Souza da Silva, Francisco Fabio Nunes Saboia, Alan Ribeiro Pacheco, Regi- naldo Viana de Araujo e Adalicio de Almeida Silva; Agente Penitenciário Feminino da Região I: Maria Jose Souza da Silva, Samia Gonçalves da Silva, Jaqueline Gomes da Rocha, Edineia Alves de Souza, Charrira Gois Carioca, Suzyany de Souza Oliveira, Sonaira Gomes de Lima e Eliane Almeida de Aguiar.

Art. 2º Os concursados nomeados terão o prazo de trinta dias para a apresentação dos documentos pertinentes ao cargo e a efetiva assina- tura do Termo de Posse.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 3 de fevereiro de 2012, 124º da República, 110º do Tratado de Petrópolis e 51º do Estado do Acre.

Tião Viana Governador do Estado do Acre

Agentes flagram droga em marmita dentro de presídio de Cuiabá

2012-02-08T09:27:00.000-08:00

Um quilo de maconha seria entregue a um traficante; motorista e entregador de empresa foram presos

Agentes prisionais da Penitenciária Central do Estado (antigo Pascoal Ramos), em Cuiabá, prenderam cinco pessoas – três detentos, além do motorista e do ajudante da empresa que faz entrega de marmitas, a Estilo Alimentos – e desarticularam um esquema de entrada de entorpecente na unidade prisional.

O motorista e o entregador tentavam entrar com cerca de um quilo de maconha escondido dentro de um marmitex e que seria entregue para um dos detentos. A droga estava distribuída em dois tabletes de tamanho médio.

Foram presos Nelzi Pereira da Silva, de 40 anos, o seu ajudante Luiz Carlos da Silva, 28, além dos detentos Deyvid Anderson Fernando de Souza, 19, Josimar Almeida de Jesus, 24, e Fernando de Souza, 25.

A prisão ocorreu no início da noite de terça-feira (7), quando o caminhão da empresa responsável pela entrega da refeição chegou com a caixa com as marmitas do jantar.

Conforme os agentes, Josimar e Fernando, que são presos do raio 5, ficaram encarregados de levar as marmitas aos cubículos. Os agentes, que acompanharam e fiscalizaram a entrega, suspeitaram de um marmitex que estava com um nome escrito – Deyvid – à caneta.

Além disso, a própria embalagem, pelo volume anormal, despertou suspeitas. “Não deu outra. Abrimos o marmitex e encontramos as duas barras de maconha”, informou um dos agentes.

No Plantão Metropolitano, o motorista como o ajudante negaram saber do carregamento de maconha apreendido. Alegaram que as marmitas são lacradas e tudo é filmado pelo circuito interno de segurança da empresa.

Os dois detentos responsáveis pela distribuição das marmitas disseram que não é bem assim, pois tanto a caixa como as marmitas não chegam lacradas. Algumas vezes, sobra comida.

Os agentes prisionais suspeitaram ao ver que existia um nome escrito com caneta em cima da embalagem.

Ao checarem quem era Deyvid, descobriram que trata-se de um traficante que cumpre pena no raio 1 da unidade prisional.

O detento negou que a droga fosse endereçada a ele. Alegou que a esposa perdeu a carteira de visitante e precisava de uma nova.

Então, a direção teria pedido seu nome e da esposa. Como não tinha papel, teria escrito na tampa de uma embalagem de marmita.

Os cinco foram autuados por tráfico de drogas. O motorista e o ajudante se juntarão aos outros três presos, na Penitenciária Central do Estado.

Fonte: Midia News

http://www.midianews.com.br/?pg=noticias&cat=25&idnot=77127

Governo começa a chamar novos agentes penitenciários

2012-02-04T08:36:00.000-08:00

Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN, chama 50 agentes penitenciários que passaram no último concurso, mas apenas 31 compareceram ao primeiro dia de apresentação. O Governo do Estado vai convocar 149 agentes.

Eles serão chamados por turmas, a próxima será em março. O Estado tem presa em contratar esse pessoal, no final de fevereiro vai inaugurar o presídio de segurança máxima em Senador Guiomard. Com capacidade para quase 600 detentos, o IAPEN precisa contratar mais agentes. O Instituto não vai mandar os novatos, todos que estão sendo contratados agora, ficarão em Rio Branco, para o novo presídio o Governo quer agentes experientes.

Segundo o presidente do IAPEN, Dirceu Augusto, os novos agentes precisam passar por treinamentos e capacitação. No mínimo são 40 dias, na primeira fase eles vão conhecer como funciona o sistema, os riscos que sofrem e a responsabilidade que terão pela frente.

Fonte: http://www.agazeta.net/manchetes/mpolicia/8530-governo-comeca-a-chamar-novos-agentes-penitenciarios.html

EXCELENTE EXEMPLO A SER SEGUIDO

2012-02-01T10:14:00.000-08:00

AGSEP CRIA BANCO DE HORAS EXTRAS PARA SERVIDORES DO ÓRGÃO

Os servidores comissionados e efetivos da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) terão um banco de horas extras para o registro de horas de serviços extraordinários, as quais serão computadas e pagas no contracheque do mês subsequente. Uma portaria, assinada pelo presidente do órgão, Edemundo Dias, regulamenta a iniciativa que já está prevista na Lei 10460, do Estatuto do Servidor Público Estadual. A publicação do documento deverá ocorrer nesta quinta-feira (02/02), no Diário Oficial do Estado. A idéia deverá reforçar o quantitativo de pessoal nas atividades operacionais em unidades prisionais com déficit de servidores.

De acordo com o Diretor de Gestão, Planejamento e Finanças da AGSEP, Antônio Carlos de Lima, o pagamento de horas extraordinárias será calculado com base no vencimento ou subsídio do servidor, considerando os percentuais autorizados pelo governo e os 50% de adicional noturno, pela prestação de serviços fora de sua escala ou jornada normal de trabalho a que está sujeito, conforme as circunstâncias de cada caso.

A Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças da AGSEP será a responsável pela fiscalização administrativa do banco de horas. “A partir da publicação no Diário Oficial, nós vamos deliberar com a Diretoria de Segurança Prisional a logística que será adotada para a implementação do banco de horas. A Gerência de Tecnologia da Informação já deu início ao estudo de viabilização de cadastro on-line para os servidores dispostos a participarem das horas extras, atendendo as regras já preestabelecidas na portaria. A expectativa da administração da AGSEP é de que o registro de escala extra seja feito já a partir do próximo mês.

Os gerentes regionais deverão apresentar, previamente, à Diretoria de Segurança Prisional as necessidades de quantitativo e áreas de atuação, com a devida justificativa. Em casos de extrema necessidade nos quais não seja possível obter a autorização prévia, caberá aos gerentes regionais autorizar a convocação, apresentando no prazo de até 15 dias, à Presidência da AGSEP, as razões motivadas caracterizadoras da urgência para a análise e decisão.

Nos casos de agentes prisionais plantonistas, as primeiras 24 horas após a carga horária cumprida devem ser destinadas ao descanso. Para os servidores com jornada de 40 horas semanais, fica estabelecido o divisor de 200 horas como o total de horas que devem ser cumpridas em escala normal; para aqueles com jornada de 36 horas semanais, fica estabelecido o divisor de 180 horas. Serão consideradas horas extras o tempo de trabalho prestado a partir dos divisores estabelecidos. Para efeito dessa regra, a administração considerou como escala normal de serviço tanto as horas prestadas na área administrativa quanto na área operacional. A gratificação pelo serviço extraordinário integra a base de cálculo de incidência da contribuição previdenciária, incidindo sobre o imposto de renda.

O presidente Edemundo Dias disse que a implementação do banco de horas extraordinárias na AGSEP é uma iniciativa de valorização da categoria. “Isso é uma conquista dos servidores e da instituição como um todo. Com isso, ganhamos todos nós, sendo a administração que contará com um reforço de pessoal e o servidor que poderá ter um dinheiro extra. É importante observar que o trabalho extra terá como foco as atividades operacionais, com o direcionamento para as necessidades das unidades prisionais que têm déficit de pessoal”, informou Dias.

As horas extraordinárias fazem parte da administração das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros, por força de lei. Na AGSEP, a implementação foi autorizada pela Procuradoria Geral do Estado a partir de um processo do órgão, no qual foram justificadas as necessidades e a legalidade do banco de horas.

Fonte: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GÓIAS

http://www.aspego.com.br/noticias/agsep-cria-banco-de-horas-extras-para-servidores-do-orgao.shtml

Iapen inicia monitoramento de reeducandos com tornozeleira eletrônica

2012-01-30T16:16:00.000-08:00

Dez reeducandos que cumprem regime semiaberto começaram a utilizar tornozeleiras de monitoramento eletrônico a partir desta sexta-feira, 27. O programa, que permite acompanhar em tempo real o deslocamento dos presos pela cidade e sua localização, está sendo testado pelo Iapen (Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre). A fase experimental será de 15 dias.

O diretor do Iapen, Dirceu Augusto explica que o reeducando incluído no acompanhamento eletrônico tem os mesmo deveres que qualquer outro apenado que cumpre regime semiaberto, a diferença é que ao invés de retornarem para unidade prisional no período noturno para dormir, eles deverão retornar para suas casas e poder participar do convívio familiar.

Redução de gastos

O governador Tião Viana, representantes da área de Segurança Pública e a procuradora-geral do Ministério Público (MPE), Patrícia Rêgo, participaram da reunião que deu início a este novo processo de acompanhamento de apenados.

Tião Viana classificou a inclusão do Acre neste programa de monitoramento de apenados como um ato de respeito do Estado para com as pessoas e que leva a redução de gastos públicos. “Muitos dos que estão cumprindo penas no regime semiaberto, agora, ao invés de dormirem no presídio, vão poder dormir com a família. Estarão em casa, monitorados a distância, e com sua privacidade assegurada”, destacou o governador.

Segundo a direção do Iapen, o monitoramento eletrônico mostra-se mais eficiente na fiscalização de reeducandos e tem custo inferior aos métodos utilizados atualmente. “Hoje o monitoramento de um reeducando custa, em média, R$ 1.700. Com as tornozeleiras eletrônicas esse valor cai para cerca de R$ 600. Esse dinheiro que economizamos poderá ser investido em saúde, educação, segurança e outras áreas”, disse o governador.

O programa de monitoramento eletrônico desenvolvido em caráter experimental pelo Iapen tem apoio do Governo Federal.

Fonte: http://www.agencia.ac.gov.br/index.php/noticias/seguranca/18139-iapen-inicia-monitoramento-de-reeducandos-com-tornozeleira-eletronica.html

Edital para 600 vagas na Polícia Federal sai em fevereiro

2012-01-27T18:48:00.000-08:00

O edital do concurso público para 500 vagas de agente e 100 para papiloscopia na Polícia Federal será divulgado em fevereiro. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da PF. A organizadora do concurso está sendo escolhida.

O Ministério do Planejamento autorizou em dezembro a realização de concurso público para 1,2 mil vagas no órgão. Além de agente e papiloscopista, haverá seleção para 150 vagas de delegado, 100 de perito criminal e 350 de escrivão. De acordo com a PF, possivelmente o edital para delegado, perito e escrivão saia em maio.

Os cargos de papiloscopista, agente de polícia e escrivão exigem nível superior em qualquer área. Já delegado é preciso nível superior em direito. Para perito criminal será exigido nível superior em áreas específicas a serem definidas pela PF.

Os cargos de nível superior exigem ainda carteira de habilitação no mínimo na categoria B.

Os salários são de R$ 7,5 mil para papiloscopista, agente de polícia e escrivão e de R$ 13,3 mil para delegado e perito.

O último concurso da Polícia Federal foi realizado em 2009, para agente e escrivão. O concurso recebeu 114.738 inscrições. O cargo de agente recebeu 63.294 inscrições para 200 vagas (316,47 por vaga); e o de escrivão, 51.444 para 400 vagas (128,61 por vaga).

No dia 8 de dezembro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a presidente Dilma Rousseff havia autorizado a contratação de 1.500 homens da Polícia Rodoviária Federal e 1.300 da Polícia Federal.

Segundo o ministro, os servidores que ingressarem a partir de agora na PF e na PRF serão lotados nas fronteiras.

O anúncio foi feito durante a assinatura de pacto com 11 estados para fortalecer a proteção das fronteiras brasileiras. O governo pretende investir R$ 37 milhões para reforçar o policiamento dessas regiões.

Segundo Cardozo, o reforço do policiamento nas fronteiras só começará a partir do próximo ano devido ao período de treinamento. "Pretendemos melhorar as condições daqueles que trabalham na fronteira. Isso não é uma promessa, é uma decisão", disse.

Os estados participantes do Plano Estratégico de Fronteiras são Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Para conseguirem verba do governo, esses estados precisarão apresentar projetos, que serão avaliados pelo Ministério da Justiça segundo "critérios bastante objetivos", conforme afirmou Cardozo.

"Não será em momento algum a remessa de recursos feita de maneira aleatória. Tudo exigirá um plano com objetivos muito bem postos que serão acompanhados pelo Ministério da Justiça ao longo da execução".

O pacto faz parte da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron) e envolve os ministérios da Justiça e da Defesa, sob coordenação do vice-presidente da República, Michel Temer.

O Plano Estratégico de Fronteiras tem como objetivo reduzir os índices de criminalidade e enfrentar o crime organizado. Segundo informou o Ministério da Justiça, os crimes mais comuns nas regiões de fronteira são tráfico de drogas, de armas e de pessoas, além de contrabando.

Polícia Rodoviária Federal

A diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Maria Alice Nascimento Souza, havia apresentado à Casa Civil da Presidência projeto para ter mais 4,5 mil policiais até 2014. A proposta é ter acréscimo de 1,5 mil nos próximos 3 anos.

Em junho, a presidente Dilma Rousseff autorizou a nomeação de 200 policiais rodoviários federais como quantitativo extra do concurso de 2008 (número de vagas criadas além do adicional de 50% dos postos oferecidos na seleção).

O cargo de policial rodoviário exige nível superior em qualquer área. O salário é de R$ 6 mil.

Fonte: G1

Presos no Acre passam a usar apartir de hoje o sistema eletrônico de monitoramento

2012-01-27T14:30:00.000-08:00

Salomão Matos

Da redação de ac24horas

salomao.matos@gmail.com

A juíza da Vara de execuções penais no Acre,Luiza Campus, realizou na manhã desta sexta-feira (27), no Fórum Barão do Rio Branco, audiência com 10 presidiários, sendo três mulheres e sete homens que cumprem pena em regime semi-aberto na colônia penal e que a partir de hoje passarão a usar o sistema de monitoramento, mais conhecido como tornozeleiras eletrônicas.

A experiência, segundo a juíza, vai reduzir os custos por preso que hoje chega a R$ 1.800,00 para R$ 400,00 que servirá para pagar o equipamento.

Caso o acessório seja aprovado nos próximos 15 dias, o Instituto de Administração Penitenciária – Iapen, irá adquirir mais 500 tornozeleiras e que serão usados em todo o estado do Acre.

A audiência de hoje com os presos que passam a usar o sistema de monitoramento eletrônico, é para que os mesmos tenham ciência das regras estabelecidas e caso descumpram as determinações serão imediatamente recolhidos ao presídio e perderão o beneficio do semi-aberto.

Fonte: http://www.ac24horas.com/2012/01/27/presos-no-acre-passam-a-usar-apartir-de-hoje-usar-o-sistema-eletronico-de-monitoramento/

Suspeito de se passar por agente penitenciário de Goiás é detido no DF

2012-01-26T08:17:00.000-08:00

Preso teria pago R$ 1,8 mil por arma e documento falso, diz delegado. Se condenado, homem pode pegar de quatro a dez anos de prisão.

A Polícia Civil do Distrito Federal apresentou na manhã desta quinta-feira (26) suspeito de se passar por policial civil de Goiás. O falso agente penitenciário foi preso pela Delegacia de Falsificação e Defraudações em Planaltina, região administrativa a 38 quilômetros de Brasília, na noite desta quarta (25).

Durante a prisão foi encontrada com o homem uma carteira falsificada de agente de segurança do sistema prisional de Goiás. O delegado adjunto, José Roberto Batista, informou que, no momento que foi abordado pelos agentes, o homem insistiu em se apresentar como policial. Mas a polícia de Goiás não localizou nenhum dos dados do detido com algum serviço de segurança pública goiano.

“Depois ele começou a dizer que tinha comprado o documento como forma de proteção, que se sentia ameaçado”, disse Batista. De acordo com o delegado, ele teria pago R$ 1,2 mil pela arma e R$ 600 pelo documento falsificado.

Ainda foram apreendidos com o falso agente um revólver cromado calibre .38, colete a prova de balas do grupo tático, uma autorização de porte de arma adulterada e munição.

O delegado Batista explicou que o preso irá responder por porte ilegal de arma e uso de documento falso. Se for condenado, ele pode pegar de quatro a dez anos de prisão.

Fonte: G1

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/01/suspeito-de-se-passar-por-agente-penitenciario-de-goias-e-detido-no-df.html

Conheça o treinamento da "tropa de elite das cadeias" para conter rebeliões e resgatar reféns

2012-01-24T11:41:00.000-08:00

Centro no Complexo de Gericinó recebe agentes penitenciários de vários Estados

A "tropa de elite dos presídios" do Rio de Janeiro treina no Complexo de Gerecinó, em Bangu, na zona oeste, e conta com 25 agentes penitenciários dos estados de Minas Gerais e Paraná, e também da Marinha.

Do centro de treinamento da tropa de elite dos inspetores penitenciários saem os agentes especializados no combate e controle de rebeliões e também no resgate de reféns dentro dos presídios.

Segundo o diretor do centro de treinamento, Paulo Alier, os principais desafios encontrados são os treinamentos e a busca por profissionais interessados em participar.

As novas táticas foram criadas após uma das piores rebeliões do Estado. Em 2004, presos da Casa de Custódia de Benfica, na zona norte, ficaram confinados por cinco dias e 30 pessoas morreram.

O agente Rogério Orem afirma que os presos não são os inimigos e sim responsabilidade da polícia.

Assista ao vídeo:

Fonte: R7

http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/conheca-o-treinamento-da-tropa-de-elite-das-cadeias-para-conter-rebelioes-e-resgatar-refens-20120124.html

Mulher é presa ao tentar entrar com cocaína na colonial penal

2012-01-24T11:34:00.000-08:00

Ray Melo,

da redação de ac24horas

raymelo.ac@gmail.com

A dona de casa, Simone dos Santos Pereira, 28, foi presa na manhã desta terça-feira, 24, na triagem do Núcleo de Apoio a Família e o Egresso (NAFE), quando tentava entrar com droga no presídio estadual de Rio Branco.

Ao passar pela revista dos objetos que para entrar no presídio, foi encontrado nos objetos que Simone iria entregar ao esposo foi encontrado dentro de um de tênis, um papelote com uma substância que os agentes identificaram como pasta base de cocaína.

A acusada foi encaminhada a Delegacia de Flagrantes (DEFLA), para lavrar o flagrante. Simone deverá será levada ainda na tarde de hoje, ao presídio feminino.

Fonte: http://www.ac24horas.com/2012/01/24/mulher-e-presa-ao-tentar-entrar-com-cocaina-na-colonial-penal/?utm_source=twitterfeed&utm_medium=facebook

Conheça a Conta-salário

2012-01-24T06:30:00.000-08:00

1. O que é "conta-salário"?
A "conta-salário" é um tipo especial de conta de registro e controle de fluxo de recursos, destinada a receber salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. A "conta-salário" não admite outro tipo de depósito além dos créditos da entidade pagadora e não é movimentável por cheques.

2. Qual a vantagem de se ter uma "conta-salário"?
Um benefício trazido pela "conta-salário" é a possibilidade de o empregado transferir o seu salário para outra conta diferente daquela aberta pelo empregador, sem precisar pagar tarifa por isso.
A indicação da conta a ser creditada deve ser comunicada por escrito à instituição financeira, em caráter de instrução permanente. A instituição é obrigada a aceitar a ordem no prazo máximo de cinco dias úteis contados da data do recebimento da comunicação.
Caso o empregado formalize o pedido no banco contratado pela empresa pagadora, os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado, no mesmo dia do crédito, até as 12h.
O empregado também pode optar pelo saque dos recursos da própria "conta-salário" ou pela sua transferência para conta de depósitos aberta no mesmo banco. Outro benefício é a isenção de algumas tarifas sobre essas contas.

3. Quais tarifas não podem ser cobradas sobre a "conta-salário"?
Sobre esse tipo de conta é vedada a cobrança de tarifa nas transferências dos recursos para outra instituição financeira, para crédito à conta de depósito de titularidade do beneficiário, conjunta ou não, desde que esses valores sejam transferidos pelo valor total creditado, admitida a dedução de parcelas de empréstimo, de financiamento ou de arrendamento mercantil, contratados na "conta-salário".
Na transferência parcial do crédito para outra instituição financeira pode ser cobrada tarifa, mesmo que seja uma só transferência.
Se a transferência for para outra conta na mesma instituição financeira, é vedada a cobrança de tarifa nas transferências pelo valor total ou parcial dos créditos.

Também não podem ser cobradas tarifas por:

fornecimento de cartão magnético, a não ser nos casos de pedidos de reposição decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição financeira;
realização de até cinco saques, por evento de crédito;
acesso a pelo menos duas consultas mensais ao saldo nos terminais de auto-atendimento ou diretamente no guichê de caixa;
fornecimento, por meio dos terminais de auto-atendimento ou diretamente no guichê de caixa, de pelo menos dois extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos trinta dias;
manutenção da conta, inclusive no caso de não haver movimentação.

4. É obrigatória a utilização de "conta-salário" para servidores e empregados públicos?
Para os serviços de execução de folha de pagamento prestados pelas instituições financeiras ao setor público, a adoção da “conta-salário” passou a ser obrigatória em 2 de janeiro de 2012.
Até essa data, podiam ser feitos pagamentos de salários por meio de contas comuns, desde que os contratos firmados entre o órgão público e a instituição financeira incluíssem cláusulas vedando a cobrança de tarifas dos beneficiários para, no mínimo, os seguintes serviços:

transferência, total ou parcial, dos créditos para outras instituições;
saques, totais ou parciais, dos créditos; e
fornecimento de cartão magnético e de talonário de cheques para movimentação dos créditos.

Nesses casos, a conta de que o servidor ou empregado público dispunha estava sujeita às regras sobre tarifas bancárias estabelecidas pela Resolução CMN 3.919, de 2010, com o benefício adicional das isenções acima citadas.

5. Posso ter cheque da "conta-salário"?
Não. A "conta-salário" não é movimentável por cheques.

6. Como posso sacar os recursos de minha "conta-salário"?
Os recursos creditados na “conta-salário” podem ser sacados em terminais de auto-atendimento, diretamente em guichê de caixa, inclusive em ponto de atendimento de correspondente no País, ou por qualquer outro meio previsto no instrumento contratual firmado entre a instituição financeira e a entidade contratante.

Além disso, os recursos podem também ser utilizados para:

7. Diárias podem ser pagas por meio de "conta-salário"?
Sim. A "conta-salário" se destina ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Ou seja, devem ser pagas por meio da “conta-salário” todas as verbas provenientes de remuneração do trabalho prestado, devidas pelo empregador, e que efetivamente transitem em folha de pagamento.

Cursos da SENASP: inscrições abertas a partir de 26/01

2012-01-24T06:17:00.000-08:00

Os cursos à distância são gratuitos e destinados a profissionais da segurança pública

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) anunciou a abertura das inscrições para os 60 cursos à distância, destinados aos profissionais da área de segurança pública em todo o país. São 200 mil vagas, e as inscrições poderão ser feitas de 26 a 30 de janeiro pela internet.

As inscrições ocorrerão em duas partes. A primeira parte será no período de 26 a 28/01/12 - o aluno poderá se inscrever somente em um curso. A segunda parte será no período de 29 a 30/01/12 - caso o limite de 200 mil vagas não seja atingido na primeira etapa das inscrições, o aluno já cadastrado, que não tenha evadido no ciclo anterior, poderá solicitar inscrição em mais um curso, até o limite previsto de vagas.

Obtenha mais informações, e acesse a ficha de inscrições (que só estará disponível no período aberto para as inscrições) no endereço http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJE9CFF814ITEMIDD9B26EB2E3CD49B79C0F613598BB5209PTBRIE.htm.

Preso solta algema, rouba arma da polícia e foge com a viatura em GO

2012-01-20T15:41:00.001-08:00

Marco Antônio, de 33 anos, foi preso depois de espancar a mulher. Ele seguia para outro presídio, quando, algemado conseguiu se soltar, roubou a arma de um dos agentes e fugiu levando a viatura da polícia.

Sai portaria autorizando concurso com 1.200 vagas para a Polícia Federal

2012-01-16T04:58:00.000-08:00

Os servidores que ingessarem a partir de agora na instituição serão lotados nas fronteiras

O Ministério do Planejamento autorizou a realização de do concurso público para provimento de cargos na Polícia Federal.

No total foram autorizadas 1.200 vagas, sendo 500 para agente de Polícia Federal, 100 para papiloscopista, 150 para delegado, 100 para perito e 350 para escrivão.

Para ler o documento, acesse o link abaixo

Segundo o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, os servidores que ingressarem a partir de agora na PF serão lotados nas fronteiras.

Os estados participantes do Plano Estratégico de Fronteiras são além de Mato Grosso do Sul, o Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Fonte: CORREIO DO ESTADO

http://www.correiodoestado.com.br/noticias/sai-portaria-autorizando-concurso-com-1-200-vagas-para-a-pol_138521/

Servidores já podem escolher banco para receber salário

2012-01-12T10:35:00.000-08:00

Conta-salário entrou em vigor nesta segunda-feira (2). Para funcionários do setor privado, medida já valia desde 2009.

Os servidores públicos já podem, a partir desta segunda-feira (2), escolher o banco em que querem receber o salário. Em vigor desde 2009 para os trabalhadores do setor privado, a conta-salário passa a valer este ano para os funcionários públicos.

A conta-salário é um tipo especial de conta, com isenção de uma série de tarifas. A conta não pode receber outros depósitos além dos salários do titular e não tem talão de cheques. Segundo o Banco Central, o correntista pode fazer até cinco saques por mês, sem cobrança de tarifas, e tem isenção também na transferência do valor total para outra conta de sua titularidade.

Na prática, o empregador continua pagando os vencimentos no mesmo banco, mas o empregado pode transferir todo o seu salário para uma conta diferente sem custos para isso.

Fonte – G1

Mais de 2,3 mil presos que saíram nas festas de fim ano não retornaram

2012-01-12T09:42:00.000-08:00

Tahiane StocheroDo G1, em São Paulo
Mais de 43,3 mil detentos tiveram direito à saída temporária no Brasil.
Levantamento do G1 aponta estados com maior evasão no período.

Pelo menos 2,3 mil presos do regime semiaberto que tiveram direito às saídas temporárias de Natal e fim de ano não retornaram às celas, o que representa 5,3% do total de 43.344 beneficiados. O levantamento foi realizado pelo G1 em 22 estados e no Distrito Federal. Minas Gerais não passou as informações solicitadas e, em 3 estados do Nordeste (Alagoas, Pernambuco e Ceará), os detentos não tiveram autorização judicial para a saída.

O estado de Goiás divulgou dados parciais que incluíram apenas a Grande Goiânia.

Em termos percentuais, os estados com maior evasão foram Pará (15,9%), Maranhão (14%) eBahia (14%). Em nenhum deles, houve uso da tornozeleira eletrônica para monitorar os detentos (veja tabela abaixo). Os dados foram fechados com informações recebidas até quarta-feira (11).

Em números absolutos, o estado com maior evasão foi São Paulo (1.518), mas, em termos percentuais, a taxa ficou em 6,8%. São Paulo e Rondônia foram os únicos estados que informaram o uso de tornozeleira. Do total de presos beneficiados em São Paulo (22.291), 2.094 foram monitorados (9,3%). Dentre o total dos monitorados, 4,81% não retornaram, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária.

Em Rondônia, a Secretaria de Justiça não informou o número exato de presos com tornozeleira, mas que todos haviam retornado.

Conforme a Lei de Execuções Penais, a saída temporária é concedida a internos que cumprem pena em regime semiaberto e possuem bom comportamento. As solicitações são feitas pelos advogados ou pela defensoria pública e analisadas por um juiz, pelo Ministério Público Estadual e pela unidade prisional do interno. Os detentos têm direito a 5 saídas anuais: Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e uma data que ser escolhida por ele.

Presos que não retornam no período determinado são considerados foragidos da Justiça e, caso recapturados, perdem direito à progressão de regime, voltando a cumprir pena em regime fechado.

Para Julita Lengruber, estudiosa do sistema penal brasileiro e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança (Cesec), no Rio de Janeiro, "o número dos que voltam é surpreendente". "Temos que perceber que a quantidade que volta, dentro do universo que sai, é muito alta e não pode ser prejudicada pelos outros, que não retornam. Faz bem para a ressocialização do preso a convivência com a família nas festas de fim de ano", acredita.

Ela diz desconhecer alguma taxa que possa servir de comparação para se analisar se houve aumento ou não na evasão durante a saída temporária.

Em alguns estados, como Amazonas e Santa Catarina, as secretarias informaram que detentos que não retornaram já foram capturados. No Espírito Santo, a Secretaria de Justiça informou que um detento morreu no período, três foram presos em flagrante e um outro se apresentou à Justiça em Rondônia.

Sem benefício

O juiz José Braga Neto, responsável pela Vara de Execuções Penais de Alagoas, diz que o benefício não foi concedido no estado desde 2007, quando foi interditada a unidade que abrigava presos do semiaberto. "Não temos presos no semiaberto desde então e, pela lei, não posso dar esse direito a quem está no fechado", avalia o juiz.

O Tribunal de Justiça do Ceará informa que o juiz Luiz Bessa Neto, corregedor dos presídios de Fortaleza, adota a posição de não conceder o benefício nesse período há 7 anos, desde que um empresário foi assassinado por um interno que saiu no Natal e não retornou à prisão.

Em Pernambuco, outro estado onde a saída não ocorreu, "os detentos terão o benefício em parcelas divididas pelo ano", diz Albenice Gonçalves, gerente da Secretaria Executiva de Ressocialização. "Os presos têm direito a 35 dias de saída por ano. Não realizamos a saída nesse período, porque há um risco grande de participarem de crimes ou serem mortos. Mas já começaram a receber agora em janeiro", explica ela.

Fonte: G1 http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/01/mais-de-23-mil-presos-que-sairam-nas-festas-de-fim-ano-nao-retornaram.html

MPF pede à Justiça construção de presídio federal para corruptos

2012-01-07T19:40:00.000-08:00

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul anunciou que ajuizou no dia (7) de dez/2011, uma ação civil pública na Justiça Federal em que solicita a construção, pela União, de um presídio federal para corruptos. A medida marca a semana em que é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, que foi comemorado no dia (9) dez.

Assinada pelo procurador da República Ramiro Rockenbach, a ação busca uma resposta concreta do Poder Judiciário à sociedade brasileira, que tem manifestado, nas ruas de todo o país, insatisfação com os sucessivos casos de desvio de dinheiro público.

No presídio federal para corruptos, os presos, além de cumprir pena, devem receber ensinamentos sobre ética, moralidade, honestidade e trato correto com a coisa pública, favorecendo a reinserção social e minimizando novos atos de corrupção.

O MPF sugere, ainda, que o novo estabelecimento penitenciário também preste serviços especiais, como um museu sobre a corrupção; galeria de fotos dos corruptos condenados; seção de mensagens da população contra a corrupção e imagens de mobilizações populares.

Os serviços seriam acompanhados de programas de visitação para a conscientização de todos a respeito do mal resultante da corrupção.

A ação solicita que o projeto de construção do presídio federal em Mato Grosso do Sul seja apresentado em 60 dias, com cronograma físico-financeiro específico. A obra deve estar pronta em no máximo dois anos.

Na ação encaminhada à Justiça, o MPF relata o histórico da corrupção e relembra casos emblemáticos, como “Máfia da Previdência”, “Anões do Orçamento”, “Máfia das Ambulâncias”, “Mensalão” e “Operação Caixa de Pandora”.

O Brasil, em termos de percepção da corrupção, ocupa o 73º lugar dentre mais de 180 nações do mundo, segundo último levantamento da organização Tranparency International (2011).

- A construção da penitenciária, além de necessária, é viável - afirma o procurador.

Segundo o MPF, existem recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que deveriam ser empregados no aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro, mas foram contingenciados irregularmente nos últimos 16 anos e somam mais de R$ 1,8 bilhão. Para a construção do presídio federal, o MPF solicita a reserva de R$ 12 milhões do Funpen.

- O Ministério Público Federal, com mais essa iniciativa, quer deixar claro que está sempre atento e disposto e pedir à Justiça que tome providências enérgicas e efetivas contra os corruptos que tanto mal causam às presentes e futuras gerações. É preciso marcar posição e garantir ao povo deste País que o Brasil é nosso, é dos honestos - afirma Rockenbach.

Em todo país existem apenas quatro penitenciárias federais, contra mais de mil estabelecimentos penais estaduais. Os presídios regionais federais se caracterizam pela sua natureza excepcional e têm por objetivo abrigar presos de alta periculosidade, que não poderiam ser mantidos em sistema prisional comum.

Segundo a Constituição, assinala o MPF, a União tem o dever de estabelecer um sistema prisional regular, para presos provisórios e presos federais, o que não acontece.

Para o MPF, a falta de um sistema prisional regular inviabiliza a execução de penas privativas de liberdade de crimes graves, como os do “colarinho branco” e os crimes relacionados à corrupção (desvios e irregularidades com dinheiro público).

O MPF defende a criação do presídio federal para corruptos com o argumento de que a medida atende também ao compromisso internacional do Brasil – pactuado na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção – de “promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção”.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) só irá se manifestar após tomar conhecimento sobre o projeto e que uma quinta penitenciária federal será construída no Distrito Federal e terá uma ala específica para autoridades.

DECRETO N° 3.083 DE 3 DE JANEIRO DE 2012

2012-01-04T05:52:00.000-08:00

Nomeia os candidatos aprovados em Concurso Público, para cargos efetivos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre

(IAPEN/AC).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XX, da Constituição Estadual, e Considerando o resultado fnal do concurso público para provimento de cargos vagos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre, do quadro de pessoal do Poder Executivo, homologado pelo Edital nº 39, de 09 de julho de 2008, publicado no Diário Ofcial do
Estado nº 9.843, de 10 de julho de 2008;

Considerando o resultado fnal do concurso público para provimento de cargos vagos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre, do quadro de pessoal do Poder Executivo, homologado pelo Edital nº 50, de 12 de setembro de 2008, publicado no Diário Ofcial do Estado nº 9.888, de 15 de setembro de 2008;

Considerando as Portarias nº 750 e 751, de 03 de novembro de 2011, publicadas no Diário Ofcial do Estado n° 10.670 de 07 de novembro de 2011, a Portaria nº 759, de 21 de novembro de 2011, publicada no Diário Ofcial do Estado n° 10.678 de 21 de novembro de 2011 e a Portaria nº 772, de 01 de dezembro de 2011, publicada no Diário Ofcial do Estado nº 10.686, de 01 de dezembro de 2011, que tornaram vagos os cargos ocupados pelos servidores nomeados para o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC);

Considerando o Decreto nº 2.891 de 11 de novembro de 2011, publicado no Diário Ofcial do Estado nº 10.679 de 22 de novembro de 2011, que excluiu da relação de cargos efetivos, o candidato nomeado pelo Decreto nº 2.717, de 04 de outubro de 2011;

Considerando ainda, a autorização expressa no OF. Nº 929/11/IAPEN/GAB, de 12 de dezembro de 2011.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear para os cargos efetivos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC), na classe inicial, jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do quadro de pessoal
do Poder Executivo, os candidatos nos cargos e nas regiões a seguir relacionados: Nível Médio, Técnico Administrativo e Operacional (Auxiliar Administrativo) da Região III: Jose Francisco Cruz Marinho; Agente
Penitenciário Masculino da Região I: Jozadabe Oliveira da Silva, Deleon da Silva Rodrigues, Romario Cavalcante Alexandrino, Esmaily da Silva Santana, Juscelino Oliveira de Lima, Edneudo Cordeiro Coelho, Glauber Fernando Luna de Castro, Jailson Souza dos Santos, Tarciso Henrique Falcao Pontes, Jhonne Marinho da Silva, Ilzanderson Justo do Rosario, Claussen Xavier Ferreira, Wesley de Souza Ibernon, Francisco Saimo Gonaalves da Silva, Ardmon dos Santos Barbosa, Wemerson Dias da Silva, Marcio Bento Mota, Sergio Ricardo Souza de Oliveira, Julio Cesar Correa de Lima, Gisleno Jose Oliveira de Araujo, Mario Lima, Celso Roney de Oliveira da Silva, Marcio Jose Silva Angelo, Lindomar Vieira Rosa, Elonildo Gomes de Sousa, Marcio dos Reis, Ramisses dos Santos Nogueira, Jose Augusto da Rocha Menezes Junior, Genesis Antonio da Silva, Jorge Miranda Rodrigues de Souza, Oziel dos Santos Silva, Douglas Silva dos Santos, Antonio Francisco Nepomuceno de Araujo, Edimilson Mourao de Oliveira Neto, Renan de Souza Cavalcante, Janilson da Silva Ferreira, Madson da Costa Almeida, Edinaldo Queiroz de Souza, Edmilson Lima de Assis, Leonardo Pereira dos Santos, Fernando Antonio Zemiani e Leandro Evangelista Simoes; Agente Penitenciário Feminino da Região I: Ruthelene Lima de Freitas, Neuza da Silva, Sandra Regina de Souza Santos, Arlete Maria Alves da Silva, Suseni Rodrigues Veras, Jamilia Sousa da Silva, Renata Danielle Carvalho de Araujo, Sheila Guimaraes Rocha, Gisele de Lima Sobral e Thaynara Cristina Magalhaes Rocha; Agente Penitenciário Masculino da Região II: Djames Cruz de Assis; Agente Penitenciário Masculino da Região IV: Inacio Barbosa da Silva Junior.

Art. 2º Os concursados nomeados terão o prazo de trinta dias para a apresentação dos documentos pertinentes ao cargo e a efetiva assinatura do Termo de Posse.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 3 de janeiro de 2012, 124º da República, 110º do

Tratado de Petrópolis e 51º do Estado do Acre.

Tião Viana
Governador do Estado do Acre

FELIZ ANO NOVO E MUITA PROSPERIDADE A TODOS OS AGEPEN'S

2011-12-31T06:45:00.000-08:00

De repente, num instante fugaz, os fogos de artifício anunciam que o ano novo está presente e o ano velho ficou para trás.

De repente, num instante fugaz, as taças de champagne se cruzam e o vinho francês borbulhante anuncia que o ano velho se foi e ano novo chegou.

De repente, os olhos se cruzam, as mãos se entrelaçam e os seres humanos, num abraço caloroso, num so pensamento, exprimem um só desejo e uma só aspiração: PAZ E AMOR.

De repente, não importa a nação, não importa a língua, não importa a cor, não importa a origem, porque todos são humanos e descendentes de um só Pai, os homens lembram-se apenas de um só verbo: amar.

De repente, sem mágoa, sem rancor, sem ódio, os homens cantam uma só canção, um só hino, o hino da liberdade.

De repente, os homens esquecem o passado, lembram-se do futuro venturoso, de como é bom viver.

De repente, os homens lembram-se da maior dádiva que têm: a vida.

De repente, tudo se transforma e chega o ano radiante de esperança, porque só o homem pode alterar os rumos da vida.

De repente, o grito de alegria, pelo novo ano que aparece.

As lutas nesses três anos não foram poucas mas mostramos que somos bons; e que 2012 seja melhor.
Pedimos desculpas a quem por acaso não agradamos ou incomodamos por estarmos fazendo um trabalho sério e diferenciado; criamos nossa própria identidade e isso faz com que muitos tremam achando que se continuarmos assim os agentes penitenciários irão tomar a segurança pública... Digo que essa não é nossa intenção, não queremos e nem vamos fugir da lei mas se deixar nós fazemos. Podemos dizer que o sistema penitenciário acriano se divide em duas partes, antes e depois dos agepens. Parabéns a todos vocês AGENTES PENITENCIÁRIOS que contribuindo pouco ou muito ajudam e contribuem com nossa sociedade. Que venha 2012!!!

FELIZ ANO NOVO A TODOS OS BRASILEIROS E EM ESPECIAL AOS ACRIANOS.....

Lei: Projeto visa melhorar sistema carcerário

2011-12-30T09:29:00.000-08:00

Assistência jurídica e monitoramento de pena alternativa estão entre as melhorias

Com o objetivo de ampliar a assistência aos presos e ex-presos, com ênfase na ressocialização, o Projeto de Lei 2233/11, promove diversas modificações na Lei de Execução Penal (Lei 7210/84). O autor da proposta, deputado Domingos Dutra (PT-MA), explica que o projeto nasceu de sua experiência como relator da CPI do Sistema Carcerário, quando visitou 56 estabelecimentos prisionais em 18 estados.

Pelo texto, os recursos arrecadados com a venda de produtos ou a prestação de serviços exploradas pela administração do estabelecimento penal serão revertidos ao Fundo Penitenciário Nacional. Os preços dos produtos e serviços serão fixados pelo juiz da execução, ouvido o Ministério Público, que fiscalizará a venda, a destinação e a aplicação dos recursos obtidos.

O projeto determina que ela englobe atendimento médico, farmacêutico, odontológico e psicológico, e tenha prosseguimento por seis meses após a sua libertação ampliando a assistência à saúde do preso e do internado.

Assistência jurídica

No procedimento disciplinar, fica assegurada ao preso a prestação de assistência jurídica pela Defensoria Pública.

O projeto muda a composição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que passa a ser integrado por 19 membros designados pelo Ministério da Justiça, sendo dois juízes de execução; dois membros do Ministério Público; dois integrantes da Defensoria Pública; dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); representantes dos Ministérios do Trabalho, da Previdência e Assistência Social e da Educação e da Saúde; um representante do Departamento Penitenciário Nacional; dois representantes de órgãos, entidades ou associações de defesa dos direitos e interesses de presos; dois integrantes de órgãos, entidades ou associações que representem familiares de presos; e dois representantes da categoria dos agentes penitenciários.

O mandato fica estabelecido em dois anos, permitida uma reeleição.

Inspeção

O projeto prevê também inspeções mensais nos estabelecimentos e serviços penais, devendo ser encaminhado relatório, no prazo de trinta dias, ao Poder Executivo respectivo (federal, estadual ou municipal); ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; e ao Departamento Penitenciário Nacional.

Também passa a ser obrigatória a elaboração de relatórios trimestrais sobre o sistema penitenciário nacional, a partir de dados estatísticos coletados em cada unidade do sistema.

Direitos humanos

Para admissão do pessoal penitenciário e para a progressão ou ascensão funcional, serão exigidos cursos específicos de formação, nos quais será obrigatória uma disciplina sobre direitos humanos.

Cada município deverá ter pelo menos uma cadeia pública, para que seja resguardado o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.

O Estado poderá firmar parcerias, acordos e convênios com Sesc, Sesi e Senai para a profissionalização do preso.

O projeto veda a terceirização dos serviços de guarda e vigilância de preso, que serão executados exclusivamente pelo Estado.

Monitoramento de pena alternativa

É introduzido na lei um novo capítulo, dedicado ao estabelecimento de um Centro de Monitoramento e Acompanhamento da Execução de Penas e Medidas Alternativas à Prisão. Cada cadeia deverá contar com pelo menos um centro dessa qualidade, dotado de equipe de fiscalização e equipe interdisciplinar integrada por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e outros profissionais cuja área do conhecimento seja afeta à execução de penas e medidas alternativas à prisão.

Pelo projeto, esses centros vão constituir uma rede social sustentável, integrada por entidades governamentais e não governamentais, com o objetivo de oferecer vagas e serviços necessários à estruturação, monitoramento e fiscalização do cumprimento das penas e medidas alternativas à prisão.

Tramitação

Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto foi distribuído às comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Band.com.br

Polícias não seguem regras do STF e uso de algemas é seletivo - O Globo

2011-12-30T04:29:00.000-08:00

BRASÍLIA - Três anos após a edição da súmula das algemas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as restrições impostas pela Corte não viraram regra no dia a dia das polícias. Para entidades de direitos humanos, o uso das algemas por policiais é discriminatório. Ou seja, para os pobres a súmula não existe. O coordenador-geral do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Gilson Cardoso, disse que não há cuidados em preservar os presos em favelas e periferias.

- É discriminatório o tratamento que a polícia dá na favela, nos bairros de periferia. A população negra é a mais atingida por essa falta de critérios. Claro que há casos em que é preciso usar a algema, se o preso é perigoso, oferece risco ao policial. Mas, em muitos casos, vemos um sujeito totalmente inofensivo sendo algemado e levado como um troféu pela polícia. Como se fosse uma cena cinematográfica - disse Gilson Cardoso.

O ministro Marco Aurélio Mello, que foi o relator da súmula da algema no STF, criticou o descumprimento da regra. E ressaltou que, na maioria das vezes, os cidadãos mais pobres sofrem as consequências:

- Geralmente, a violência é praticada contra os menos afortunados. Não é o fato de o cidadão não ter condições de contratar advogado que deve levá-lo a uma situação de menosprezo e indignidade. A Defensoria Pública precisa estar mais atenta. Quem pode (contratar advogado) não sofre esse tipo de violência - disse Marco Aurélio.

Segundo o ministro, quem algema sem justificativa plausível está sujeito a responder por abuso de poder:

- É incompreensível que autoridades constituídas deixem de observar o que já está pacificado em termos de direito posto. E o mais grave, pelo Supremo. É um retrocesso inimaginável e pode configurar abuso no exercício de poder. É muito fácil atuar-se com o chicote quando se tem o chicote à mão. Todos nós temos que observar a ordem jurídica.

Nos últimos anos, a Polícia Federal realizou operações nas quais políticos, advogados e ocupantes de altos cargos nos três poderes foram presos. Alguns deles algemados com a prisão ocorrendo na presença da imprensa. Essas cenas geraram polêmica e o debate sobre a real necessidade do uso de algemas nessas ações. Um exemplo de aplicação da súmula do STF foi a prisão, numa operação da Polícia Civil da Bahia, do lobista Marcos Valério. Ele não foi algemado. Valério foi beneficiado ontem com habeas corpus concedido pelo STJ, para deixar a prisão após 11 dias.

Resquício da ditadura militar

Defensor de 16 acusados flagrados em operações da PF, o advogado Cicero Bordalo Júnior, do Amapá, diz que mesmo com a súmula do STF a Polícia Federal não respeita as regras. Para ele, a atuação dos agentes é um resquício da ditadura militar.

- Quando ingressam na academia da Polícia Federal, os policiais recebem orientação autoritária. Pisoteiam o estado de direito. Prendem, algemam, execram a imagem do sujeito. E depois a pessoa é inocentada. Como fica? - disse Bordalo.

Para a advogada criminalista Fernanda Tórtima, a súmula do STF pode não ser o ideal, mas foi importante para conter abusos:

- O STF sofreu duras críticas quando editou a súmula vinculante. Mas quem deveria regular essas regras, um decreto presidencial, não fez seu papel. Era importante fazer alguma coisa para conter o abuso no uso das algemas - defendeu.

A PF informou que o uso das algema

mas nas suas operações é criterioso e que não há registro de abusos cometidos pelos agentes. A instituição disse que não teria como informar o número de justificativas para uso de algema pedidos até hoje.

PRESO TENTA FUGIR DA PENITENCIÁRIA VESTIDO DE MULHER E AGEPENS O FLAGRAM

2011-12-28T02:46:00.001-08:00

Governo prorroga campanha do desarmamento até o fim de 2012

2011-12-27T14:27:00.000-08:00

Foram recolhidas 36,8 mil armas desde maio até a última semana deste ano. Campanha indeniza quem entregar ao governo armas e munições.

O Ministério da Justiça anunciou nesta terça-feira (27) a renovação da Campanha Nacional do Desarmamento até o final de 2012. A campanha é resultado de parceria entre o ministério e o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento de indenizações em troca das armas recolhidas pelo governo.

A previsão inicial era de a campanha começar em junho e se encerrar no final deste ano. Mas, em abril, o governo anunciou a antecipação para maio do início da campanha, depois da tragédia em uma escola de Realengo, no Rio de Janeiro, invadida por um atirador, que causou a morte de 12 crianças.

De acordo com o ministério, desde maio, quando a campanha se iniciou, até esta semana, foram recolhidas 36.834 armas e 150.965 munições.

No total, segundo o ministério, foram pagos R$ 3,5 milhões em indenizações pelos armamentos. O orçamento para este ano, anunciado no lançamento da campanha, foi de R$ 10 milhões.

Para 2012, o orçamento previsto, destinado às indenizações, será de R$ 9 milhões, segundo o ministério. Para cada arma ou munição entregue são pagos R$ 100, R$ 200 ou R$ 300, dependendo do tipo de armamento.

De acordo com o ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o gasto inferior ao total de recursos previstos para a campanha não significa "frustração".

“O ministério resolveu colocar realmente um aporte de recursos grande. Não poderíamos em nenhum momento da campanha deixar faltar recursos. Seria tremendamente desgastante para a campanha, durante a sua ocorrência, uma pessoa devolver uma arma e não receber essa indenização. Nós colocamos realmente um valor superestimado, a fim de que, se tivéssemos maior adesão, para a população esses recursos não faltariam”, disse o ministro interino.

Barreto avaliou como “bom” o número de armas recolhidas em 2011 e atribuiu o aumento na devolução de armas de grande porte ao anonimato garantido a quem adere à campanha.

“É um bom número, principalmente considerando que 20% dessas armas são armas de grande porte. São aquelas armas que normalmente não eram devolvidas em campanhas anteriores de desarmamento”, disse.

De acordo com o ministro interino, o desafio para 2012 é ampliar a "capilaridade" da campanha, por meio do aumento do número de postos de entrega e da parceria com prefeituras.

“Nós temos que levar a campanha ao município, levar ao prefeito municipal, para que seja discutido ali, no âmbito do município, com a população sobre a campanha. Queremos aumentar o número de postos da sociedade civil em todo o país, a fim de permitir também uma maior capilaridade nessa devolução de armas e a fim de que todo o brasileiro possa devolver sua arma no seu bairro, sem precisar se deslocar grandes distâncias, sem ter qualquer tipo de trabalho adicional”, disse Barreto.

Revólveres são maioria

Os revólveres são a maioria das armas entregues, com mais de 18 mil unidades, segundo o ministério. Cerca de 20% do total das armas recolhidas são de grande porte, entre as quais 95 fuzis.

Segundo o governo, há 1.886 postos de recolhimento de armas e munições em 24 estados e no Distrito Federal. O estado que registrou mais entregas neste ano foi São Paulo, com quase 10 mil armas, seguido pelo Rio Grande do Sul, onde foram recolhidas 4,6 mil armas.

De acordo com o MInistério da Justiça, edições anteriores da campanha retiraram de circulação 570 mil armas em 2004 e outras 500 mil em 2008.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/12/governo-prorroga-campanha-do-desarmamento-ate-o-fim-de-2012.html

Polícia Federal prende em flagrante gerente da agência do INSS de Brasiléia

2011-12-22T20:17:00.000-08:00

Nesta quarta-feira (21/12/2011) a Polícia Federal prendeu em flagrante delito o gerente da Agência da Previdência Social em Brasiléia, E.H.P.V, de 38 anos, pelo crime de peculato, logo após o mesmo ter recebido cerca de R$ 17.000,00 em espécie proveniente de uma excesso de valor cadastrado irregularmente no sistema.

Segundo as investigações, o servidor teria habilitado um benefício de auxílio-reclusão sem informar a data final deste, fazendo parecer para o sistema que o contribuinte ainda estaria preso, sendo que este já havia sido colocado em liberdade há mais de dois anos, gerando então um excesso de benefício três vezes maior do que o de direito.

E.H.P.V. explicava então ao ex-presidiário que este deveria sacar todo o dinheiro e retornar a agência para devolver o valor excedente, momento em que seria feito um cálculo manualmente do valor que a pessoa teria direito, ficando o restante do dinheiro em suas mãos.

Em sua defesa o servidor alegou que a quantia recebida irregularmente iria ser devolvida no dia seguinte para a Previdência através de uma guia de recolhimento, sem explicar com clareza o que aconteceria caso o ex-presidiário desaparecesse com o dinheiro sem retornar a agência.

O servidor responderá pelo crime tipificado no art. 312 do Código Penal, o qual prevê pena de 02 a 12 anos de reclusão, e já se encontra judicialmente afastado de suas funções junto ao INSS.

Comunicação Social

CS/SR/DPF/AC

Planalto recua em relação ao veto

2011-12-22T06:15:00.000-08:00

Dilma quer mudança no horário do Acre e Sul do Amazonas

O Palácio do Planalto decidiu recuar em relação ao veto integral da mudança do fuso horário do Acre e partes do Amazonas e Pará. A presidente Dilma Rousseff vai enviar ao Congresso nesta quinta-feira (22) um Projeto de Lei com urgência para que a hora antiga do Acre e do Amazonas seja restabelecida de acordo com o fuso horário Greenwich “menos cinco”, ou seja, menos duas horas em relação ao horário de Brasília.

- Beto Vasconcelos, assessor da presidente Dilma na Casa Civil, já comunicou a decisão ao meu líder no PMDB, o deputado Henrique Alves, e ao vice-presidente Michel Temer. O Projeto de Lei não vai incluir mudança no Pará – disse ao Blog da Amazônia o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC).

Segundo o parlamentar, o governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), foi consultado pela presidente Dilma e concordou com o envio do Projeto de Lei alterando o horário no Sul do Estado.

Nesta quarta-feira (21), o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a mensagem de veto integral “por contrariedade ao interesse público”, do Projeto de Lei no 1.669, que pretendia alterar o art. 2o do Decreto no 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do do Acre e partes do Pará e Amazonas do fuso Greenwich “menos quatro” para o fuso “menos cinco”, como era até 2008.

Atualmente, por causa do horário de verão, a diferença é de duas horas, decorrente de alteração realizada em 2008, sem consulta popular, a partir de uma lei de autoria do então senador Tião Viana (PT), atual governador do Acre, sancionada por Lula, presidente na época. A lei de Viana foi repudiada nas urnas pela maioria da população acreana.

O deputado Flaviano Melo, autor do projeto que resultou na realização de um referendo no Acre para que a população decidisse no ano passado sobre a mudança do fuso horário, esteve reunido com o vice-presidente Michel Temer.

- Quem assinou o veto foi a presidente Dilma. O Temer me disse assim: “Só se eu fosse imbecil ao quadrado para vetar um projeto democrático que eu ajudei a aprovar” – relatou Melo após reunião no Palácio do Jaburu.

O DOU não revelou se foi Dilma Rousseff ou Michel Temer quem assinou a mensagem de veto enviada ao Congresso, mas uma fonte do Palácio do Planalto consultada pela reportagem afirmou que foi o vice-presidente.

Blog do Altino

Festa no presídio: Presos tentam minimizar o ‘sofrimento’; agentes tentam cumprir a lei

2011-12-18T08:51:00.000-08:00

Muitas vezes, os próprios familiares contribuem com a engenharia química dos apenados. E a ‘ressocialização’?

Banana, laranja, maçã. Que males podem causar produtos tão naturais? O que você pensaria de agentes penitenciários cruéis que não deixam entrar frutas para os presos?

Vez por outra, garrafas como esta da foto são encontradas por agentes penitenciários dentro dos pavilhões e/ou nas áreas de banho de sol (depende da estrutura de cada unidade prisional).

Para explicamos melhor a malandragem, respondamos as seis perguntas básicas do jornalismo:

O quê?

Garrafas tipo ‘pet’, com água e frutas diversas. Dependendo do gosto do bebarrão, um pouco de açúcar para o produto descer redondo.

Quem?

Geralmente, os familiares que visitam os detentos são quem levam as frutas, em dias de visita. É claro que a imensa maioria tem (ou deve ter) o intuito de alimentar seu ente detido, e não de deixá-lo embriagado na prisão. Sabe-se, porém, que muitos outros aproveitam a oportunidade para afastar mais ainda os presos de algo que se convencionou chamar ‘ressocialização’.

Quando?

A bebedeira não tem hora para começar. Mas o mais comum é que a festa ocorra durante o horário de visita, pois é o momento em que os agentes nunca vão aos pavilhões, por uma questão de ‘respeito’. Quando os visitantes saem do presídio é que os agentes se dirigem às celas, para fazer a eterna e diária contagem dos encarcerados. Um a um.

Onde?

Como dissemos, tudo depende da estrutura dos presídios. E já que a grande maioria das nossas unidades penais foi construída quando ainda sentíamos o cheiro da pólvora usada na Segunda Guerra Mundial, os presos bebarrões sempre encontram uma parede fofa e um chão mole para enterrar o aperitivo. É preciso muito trabalho para achar o produto (ele não fica exposto em prateleira...)

Como?

O processo de fabricação dura em torno de seis ou sete dias. É só misturar os ingredientes e deixar o tempo passar. A fermentação se encarrega do resto. E acredite: essa ‘ciência’ funciona! Há relatos de que uma garrafa dessa simplesmente ‘explodiu’, enterrada no chão, no momento em que os agentes faziam uma revista nas celas. Nesse dia não deu tempo tomar a ‘saideira’.

Por quê?

Cumprir pena no Brasil, realmente, não é tarefa fácil. A estrutura é péssima, as acomodações estão lotadas, as doenças contagiosas são sempre uma constante (vida pior do que essa só a do filho que nunca mais vai ter o abraço do pai, morto num assalto qualquer...).

Por isso, para aliviar o sofrimento das prisões, alguns presos brasileiros dão um jeito de alterar o estado de consciência e esquecer, pelo menos por um instante, que estão atrás das grades.

Só não podem esquecer que, assim como matar e roubar, beber em presido também é proibido.

E os agentes estão de olho.

Fonte: ParaibaemQAP

General Menéndez é condenado à sétima prisão perpétua

2011-12-17T10:50:00.000-08:00

BUENOS AIRES — O general Luciano Menéndez, conhecido como a "Hiena", foi condenado nesta terça-feira a sua sétima prisão perpétua por crimes contra a humanidade durante a última ditadura argentina (1976/83), em um julgamento realizado na província de Salta (norte).

O juiz federal de Salta Julio Bavio condenou Menéndez, ex-comandante do III Corpo do Exército, à prisão perpétua pelo assassinato de 11 presos políticos executados em 1976.

No mesmo processo, o ex-comandante da Polícia de Salta Joaquín Guil foi condenado à prisão perpétua, e o ex-agente do Serviço Penitenciário Juan Carlos Alzugaray, a 20 anos de detenção.

Menéndez, 84 anos, foi julgado pelo caso conhecido como Palomitas II, que culminou com o fuzilamento de 11 presos políticos no dia 6 de julho de 1976, a cerca de 50 km da cidade de Salta.

O general já havia sido condenado em seis processos por violações dos direitos humanos quando era comandante do III Corpo do Exército, com jurisdição sobre o centro e o norte da Argentina, durante a ditadura.

No final de 2010, foi sentenciado à prisão perpétua, com o ditador Jorge Videla, no julgamento contra 30 comandantes militares por crimes contra a humanidade em Córdoba (centro), uma das províncias mais castigadas pela repressão.

Os processos por violações dos direitos humanos foram retomados a partir da anulação, em 2003, das leis de anistia aprovadas na década de 1980.

Fonte: http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5jrrF6MT2sXa2SYB7PN8WKxxynzmw?docId=CNG.1a048f37265e4e8ba28a6db4c9ee6701.01

Advogado é detido após questionar procedimento padrão utilizado na escolta dos agentes penitenciários

2011-12-15T14:28:00.000-08:00

Uma enorme confusão tumultuou a audiência que acontecia, na tarde dessa segunda-feira (12), na Vara de Execuções Penais do Fórum de Cariacica. O advogado Antônio Fernando Moreira, no momento em que transitava pela sala de audiência do juiz José Geraldo Fantin, diz ter flagrado uma situação de tortura e constrangimento ilegal contra um preso.

Segundo o advogado, o preso estava acorrentado nos pés e nas mãos, em pé, com a cabeça baixa e voltado para a parede enquanto aguardava para ser ouvido pelo juiz.

Diante da situação, que classificou como tortura, o advogado solicitou aos agentes que deixassem o preso pelo menos se sentar. Os agentes, porém, justificaram que estavam seguindo procedimentos da Secretaria de Justiça (Sejus). Os agentes alegaram também que cabia a eles a prerrogativa de decidir o que fazer, uma vez que era deles a responsabilidade de conduzir o preso.

Houve discussão e, segundo Moreira, os agentes gritaram com ele tão alto que o juiz interrompeu a audiência e acionou a presença dos policiais do fórum para apaziguar os ânimos.

A tensão aumentou quando os policiais quiseram algemar o advogado, que resistiu. A esta altura, já havia pelo menos 10 policiais, entre civis e militares, na porta do fórum, aguardando a saída do advogado para detê-lo.

Observação:

A equipe de escolta ao conduzir o setenciado sempre deverá levar o "oficio de apresentação do preso"constando que o preso está sendo conduzido algemado para reguardar a integridade do preso dos agentes e de terceiros.

Ficando a critério do Juiz se as algemas devem ou não ser retiradas, e através do pedido do Juiz e não dos advogados o agente deverá fazer a retirada da algemas, retornando a algemar o preso após a audiência.

"Nunca retire a algemas do preso armado, passe a sua arma para o agente que fará a sua cobertura durante a audiência"

STF condena, mas deputados não são presos

2011-12-10T17:16:00.000-08:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) não consegue superar uma estatística incômoda. Apesar de já ter condenado cinco deputados desde o ano passado - um deles o crime prescreveu -, até agora nenhum parlamentar acusado da prática de crime foi preso ou começou a cumprir pena por ordem do Supremo.

O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) e os ex-deputados José Tatico (PTB-GO) e Zé Gerardo (PMDB-CE) recorreram das condenações. Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) ainda espera a publicação do acórdão para decidir de vai recorrer. Somente depois do julgamento dos recursos, as penas começarão a ser cumpridas.

O ex-deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR) também foi condenado, mas o STF considerou que o crime estava prescrito.

O caso mais atrasado é o do primeiro parlamentar condenado desde que o deputado Chico Pinto foi sentenciado a seis meses de detenção, em 1974, acusado de violar a Lei de Segurança Nacional durante o governo militar. Zé Gerardo foi condenado em maio de 2010 por crime de responsabilidade a pagar 50 salários mínimos a uma instituição social ou cumprir pena de dois anos e dois meses de detenção. Ele recorreu, mas o ministro Celso de Mello ainda não liberou o processo para ser julgado.

Na semana passada, o Supremo começou a julgar o recurso de José Tatico. Mas, além de não concluírem o julgamento, os ministros ainda podem anular a pena de sete anos de prisão em regime semiaberto por sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciária.

Depois de condenado pelo STF, Tatico recorreu pedindo a anulação da pena por ter quitado os mais de R$ 750 mil que deixou de recolher aos cofres da Previdência Social entre janeiro de 1995 a agosto de 2002. O relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, votou por rejeitar o recurso de Tatico e ordenava, com isso, sua prisão imediata. Entretanto, o pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento, que deve ser retomado apenas em 2012.

Susipe apura fuga em Central de Triagem e recaptura detentos

2011-12-10T06:25:00.000-08:00

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) está apurando rigorosamente a fuga de 43 presos, ocorrida na madrugada desta terça-feira (6) na Central de Triagem da Cidade Nova, em Ananindeua, região metropolitana de Belém. O titular da Susipe, André Cunha, determinou que a Corregedoria Geral investigue as circunstâncias do fato. Depoimentos dos detentos envolvidos e dos agentes que estavam de plantão no momento da ação já foram tomados. Nove presos já foram recapturados.

Os interrogatórios devem verificar se houve facilitação na ação dos internos e como foi feita a fuga. O corregedor penitenciário Robério Pinheiro disse que todas as providências da investigação já foram tomadas. “Todos os agentes do plantão darão depoimento para apuração de possíveis irregularidades durante o plantão. Estamos primeiro ouvindo os agentes, para posteriormente propor as punições cabíveis”, destacou.

Segundo o diretor da unidade, Afonso Ligório, a fuga ocorreu durante a mudança do plantão noturno dos agentes. Os nove presos recapturados foram chamados a prestar depoimento sobre o ocorrido. Os detentos fugiram pelo telhado das celas e pularam o muro da unidade, em direção a um matagal que existe por trás do local.

Fonte: http://www.agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=89797

Jovens ficam feridos após capotamento na BR-364

2011-12-06T05:54:00.000-08:00

Caminhonete que saia de Tarauacá para Cruzeiro do Sul capotou próximo ao presídio. Agentes penitenciários prestaram os primeiros socorros.

O veículo modelo Ranger era dirigido pelo jovem Eliank Silva que perdeu o controle da direção, saiu fora da pista e capotou nas proximidades do presídio Moacir Prado, às 16h de segunda-feira (5).

Com o motorista estava o passageiro Laeciano Silva. Os dois foram arremessados para fora do veículo e caíram dentro de um matagal. Agentes penitenciários de Tarauacá prestaram os primeiros socorros.

Apesar da caminhonete ter ficado destruída quase que por completo, o motorista não sofreu ferimentos graves. Já o passageiro Laeciano Silva ficou bastante ferido e seria transferido para receber atendimento em Rio Branco.

Os dois jovens estavam vindo para Cruzeiro do Sul, existe a suspeita de que o motorista estivesse sob efeito de bebida alcoólica.

Informações Blog do Accioly

Homem morre em tentativa de homicídio de agente penitenciário

2011-11-28T05:34:00.001-08:00

Quatro homens tentaram matar um agente penitenciário neste sábado, em Praia Grande e, na troca de tiros durante a perseguição, um deles acabou morto. Outro membro do grupo era procurado pela Justiça. A vítima fatal ainda não havia sido identificada até o fechamento desta edição.

O alvo dos marginais era José Bezerra da Trindade, de 51 anos, agente penitenciário do CPP de Mongaguá. Na tarde de sábado, ele estava na Adega Nova Vida, localizada na Avenida Marginal, no Parque das Américas, quando foi surpreendido pelo grupo.

Eles chegaram em um Ford Fiesta preto, de placas DOR-6766, de Carapicuíba. O automóvel pertence ao motoboy Cícero Martins Nogueira, de 23 anos. Ele estava ainda com André Aparecido Pacheco, de 21 anos, e Adriano Luís da Silva, de 27 anos e com outro rapaz não identificado.

Este membro do grupo não identificado entrou na adega com outro rapaz e se dirigiu ao balcão. Eles se passaram por clientes e perguntaram o preço da cerveja a um atendente. Mas o objetivo era identificar o agente penitenciário, que saía naquele momento para pegar a carteira em seu carro.

Quando a dupla teve a certeza de que se tratava de José Bezerra, um deles sacou um revólver Taurus, calibre 38, e atirou, acertando o para-brisa do carro do agente penitenciário. Ele revidou os disparos, atingindo um dos indivíduos. O grupo conseguiu fugir no Ford Fiesta.

Helicóptero

José Bezerra acionou o Copom passando as descrições do veículo e dos indivíduos. O helicóptero Águia, da Polícia Militar, localizou o Fiesta e passou a informação para que fosse feito o cerco.

O soldado De Souza e o sargento Trigo ordenaram para que o Fiesta parasse e fizeram a revista. Eles encontraram com André Aparecido Pacheco uma pistola Taurus, calibre 38, sem numeração e com duas cápsulas deflagradas. A pesquisa feita no Copom identificou André como fugitivo do CPP de Mongaguá.

Camisa do Rooney

A PM tinha recebido a informação da entrada de um homem, ferido a bala, no Pronto-Socorro do Quietude. Ele tinha sido deixado no local pelos três rapazes do Fiesta, estava sem documentos e não resistiu ao ferimento.

José Bezerra não teve dúvidas em identificar esse rapaz como o autor dos disparos contra ele, não só pelas características, mas pela camisa que usava: a da seleção inglesa de futebol, com a inscrição do jogador Rooney, com o número 9.

O flagrante de tentativa de homicídio foi registrado pelo delegado Luiz Fernando Zambrana Ortiz, que determinou a apreensão das duas pistolas Taurus (a usada por André, sem identificação, e a do agente penitenciário, registrada regularmente).

Fonte: http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=124971&idDepartamento=11&idCategoria=0

Preso é flagrado usando tablet dentro de cadeia

2011-11-25T05:23:00.000-08:00

Admir Stracher, ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Guarapuava foi pego navegando pelo seu perfil no Facebook usando um tablet. Não tem nada de anormal, não é? Não teria, se Admir não estivesse detido em uma cadeia do Paraná há cerca de 1 mês.

Os policiais da cadeia flagraram Admir usando o tablet durante uma vistoria de rotina. Minutos antes da apreensão, ele havia "curtido" o post de uma amiga, enviado uma mensagem a outro amigo e até aceitado solicitações de amizade.

A pergunta que vem à tona e que motivará uma investigação é: "Como o aparelho, que mede 20x18 cm, foi parar nas mãos de Admir, mesmo com a revista feita pelos policiais?". Segundo Thadeu Augimeri de Góes Lima, promotor de justiça, uma investigação será desenvolvida para descobrir a resposta.

O vereador Admir foi preso por ser suspeito de ficar com parte do salário dos assessores da Câmara.

Desembargador determina a prisão do comandante-geral da PM de Alagoas

2011-11-25T05:16:00.000-08:00

Em sessão solene realizada nesta quinta-feira, 24 de novembro, no plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas, o desembargador Orlando Manso determinou que o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luciano Silva, fosse preso imediatamente por descumprir uma ordem judicial, o que configura no crime de desobediência previsto pelo artigo 330 do Código Penal Brasileiro.

As informações preliminares dão conta de que o coronel Luciano Silva não atendeu a determinação da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas de reintegrar à corporação dois oficiais da Polícia Militar sem prejuízo em suas respectivas fichas de identificação. O mandado de prisão está sendo cumprido pelo delegado-geral da Polícia Civil, Marcílio Barenco.

O crime de desobediência consiste em desobedecer ordem legal de funcionário público no exercício da função. A pena prevista é de detenção, de 15 dias a 6 meses, e multa, segundo o artigo 330 do Código Penal.

Confira a nota oficial:

A Secretaria de Defesa Social vem a público esclarecer os fatos que levaram a decretação da prisão do comandante geral da Polícia Militar de Alagoas, coronel Luciano Silva, cumprida na tarde desta quinta-feira (24), por determinação do desembargador do Tribunal de Justiça Orlando Cavalcante Manso.

O decreto de prisão foi cumprido, nesta tarde, pelo delegado geral da Polícia Civil, Marcílio Barenco. O comandante Luciano Silva se apresentou e pagou fiança. Com isso, o oficial vai responder o processo em liberdade.

Na decisão, o desembargador Orlando Manso motiva a prisão pelo fato de o comandante da PM ter aplicado uma sanção disciplinar indevida ao capitão Rocha Lima.

Fonte: http://aquiacontece.com.br/noticia/2011/11/24/desembargador-determina-a-prisao-do-comandantegeral-da-pm-de-alagoas

Ex-chefe do tráfico do RJ desembarca na Capital

2011-11-25T05:01:00.000-08:00

Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, desembarca no Aeroporto Internacional de Campo Grande. Cerca de 15 agentes penitenciários federais formaram um circulo em volta do avião que transportava um dos chefes de tráfico mais procurados do Rio de Janeiro.

Além de Nem, Anderson Rosa Mendonça (o Coelho), Valquir Garcia dos Santos (o Carré) e Flávio Melo dos Santos também desembarcaram na Capital. Ao saírem do avião, os quatro traficantes entraram em uma viatura do Sistema Penitenciário Federal estilo “van” e, em menos de cinco minutos seguiram em comboio de cinco viaturas federais para o Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande.

Com as cabeças raspadas e vestidos com uma camiseta verde, uniforme utilizado no antigo presídio, os detentos desembarcaram todos juntos, porém, o destinos dos outros três integrantes ainda é incerto, o que se sabe é que Nem será levado para a Máxima.

Em pouco mais de 10 minutos a movimentação no aeroporto já havia terminado.

Fonte: http://www.capitalnews.com.br/ver_not.php?id=223083&ed=Policial&cat=Policial

Justiça derruba auxílio-paletó a deputados de SP

2011-11-23T17:41:00.000-08:00

Vara da Fazenda Pública ordena que não seja pago o benefício aos 94 parlamentares para compensar 'despesas imprescindíveis ao comparecimento da sessão'

Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - A Justiça determinou o cancelamento liminar do auxílio-paletó, privilégio concedido pela Assembleia Legislativa de São Paulo aos 94 parlamentares. A ordem judicial derruba um tabu do Legislativo, há décadas instituído a todos os deputados, indistintamente, da base do governo e da oposição.

Seu efeito imediato será enxugar o contracheque dos deputados. Pelas regras da Casa, eles receberiam nos próximos dias um salário a mais (R$ 20.042,37), relativo à segunda parcela do benefício – a primeira é paga integralmente no início do ano, a outra em dezembro aos que compareceram a pelo menos dois terços das sessões.

O Ministério Público Estadual, autor da ação que pede o fim do auxílio-paletó, calcula em cerca de R$ 1,88 milhão a economia ao erário com o corte do auxílio, pago sob a rubrica “ajuda de custo” e destinada a “compensar despesas com transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão ordinária ou das decorrentes da convocação extraordinária”.

A decisão que põe abaixo uma tradição do Palácio 9 de Julho foi tomada pelo juiz da 3.ª Vara da Fazenda Pública da capital, Luís Fernando Camargo de Barros Vidal. Ele impôs à Mesa da Assembleia “que não ordene ou pague a ajuda de custo discutida nos autos”. A sentença é extensiva à Fazenda Pública do Estado para que “não disponibilize sob qualquer fundamento o dinheiro do orçamento público para fazer frente às despesas respectivas”.

A ação, subscrita pelos promotores Saad Mazloum e Silvio Antonio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público e Social, denuncia “afronta aos princípios da moralidade e da honestidade”.

Contra a tese da Assembleia de que as duas parcelas acrescidas ao holerite dos deputados têm natureza indenizatória, os promotores advertem que todos os parlamentares recebem a primeira parcela sem a comprovação de nenhum gasto e auferem a segunda apenas pelo mero registro da presença em dois terços da sessão legislativa.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-derruba-auxilio-paleto-a-deputados-de-sp,799294,0.htm

Desobediência a agente penitenciário é considerada falta grave

2011-11-21T05:44:00.000-08:00

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou o comportamento de um preso, que incitou os detentos da unidade a se rebelarem contra agentes penitenciários, como falta disciplinar de natureza grave. O reeducando deverá regredir para o regime fechado e perderá um terço dos dias remidos.

De acordo com o relato dos funcionários da unidade prisional, ao realizarem ronda encontraram um buraco na parede de uma das celas que daria acesso à área externa do pavilhão. Após questionarem os detentos da cela sobre o incidente, o preso Luciano de Almeida Elias começou a incitar a população carcerária contra os agentes, dizendo que ocorria muita opressão e perseguição por parte dos funcionários, dando início a um tumulto no pavilhão. Foi necessário o deslocamento de uma equipe de agentes ao local para restabelecer a ordem na unidade.

No entendimento da turma julgadora, Elias não cumpriu os deveres fixados na Lei de Execuções Penais, entre eles obediência ao servidor e conduta contrária a movimentos de fuga ou de subversão à ordem e à disciplina. “Todo detento que ingressa no sistema penitenciário sabe e é informado da importância da disciplina durante o cumprimento de sua reprimenda corporal, devendo obediência às normas de conduta e ordens emanadas dos funcionários e a autoridade administrativa”, afirmou em seu voto o relator do recurso, desembargador Geraldo Wohlers.

A decisão ainda determinou que seja feita a retificação do cálculo da pena de Elias, devendo a data da falta grave ser adotada como o termo inicial para a recontagem de futuros pedidos de progressão prisional. Também participaram do julgamento do recurso, que teve votação unânime, os desembargadores Luiz Antonio Cardoso e Toloza Neto.

Agravo de Execução Penal nº 0135620-04.2011.8.26.0000

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / DS (foto e arte)

imprensatj@tjsp.jus.br

Fonte: TJSP

Cotidiano - Mutirão carcerário

2011-11-20T12:07:00.001-08:00

Imagens dos ilícitos que entram nas penitenciárias

2011-11-16T09:47:00.000-08:00

Drogas no interior de um visitante

Celular no interior de um visitante

Fundo Falso na marmita

Fundo falso no sapato

Dinheiro escondido numa sandalia

Dinheiro escondido no cabelo

Os agentes penitenciários do Acre agradecem as imagens cedidas pelos amigos agepen's do Amapá. Sabemos que a bandidagem se encontra nos quatro cantos desse mundo e no geral a guerra entre agepen's vs crime é, no geral, injusta mas os agentes fazem o que é possível e até o impossível para combate-lo. Atenção agepen's do Acre e do Brasil isso pode está acontecendo aí onde você trabalha, use essas imagens como exemplo.

Atrás das Grades | Os Novatos

2011-11-13T06:52:00.000-08:00

Prorrogadas inscrições do concurso simplificado do Instituto Socioeducativo

2011-11-09T08:06:00.000-08:00

Prazo se encerra em todo o Estado nesta sexta-feira

Prorrogadas as inscrições para o processo seletivo simplificado do Instituto Socioeducativo (ISE) por mais dois dias. Portanto, o prazo para a entrega do curriculum vitae é até o próximo dia 11, sexta-feira. São 36 vagas para o cargo de Agente Socioeducativo e seis para técnicos das áreas de Serviço Social e Psicologia. A remuneração é de até R$ 2.346,11, com carga horária de 40 horas semanais.

O concurso simplificado terá duas etapas, abrangendo análise decurriculum vitae e entrevista. Para o cargo de agente socioeducativo é preciso ter nível médio e idade mínima de 18 anos. Serão duas vagas para assistente social e quatro para psicólogo, sendo que para esses cargos a exigência da escolaridade é de nível superior.

A validade do Processo Seletivo Simplificado será esgotada após 24 meses a partir da data da publicação da homologação do resultado final.

É importante ressaltar que o cargo de agente socioeducativo precisa ser preenchido por pessoas que realmente tenham um perfil voltado para a educação. Esse profissional está longe de ser um carcerário, afinal, o sistema socioeducativo tem um objetivo muito diferente que o das penitenciárias.

Locais para a inscrição: no Centro da Juventude (CJ) do São Francisco, situado na Estrada do São Francisco, 1.682, Rio Branco; no Centro Socioeducativo (CSE) Juruá, situado na Rua Pedro Teles, 592, bairro Manoel Terças, Cruzeiro do Sul; no CSE Feijó, Avenida Plácido de Castro, 496, Bairro Centro, Feijó; e no CJ situado em Sena Madureira, Rua Maranhão, 1.947.

Fonte: Agências de notícias do Acre

http://www.agencia.ac.gov.br/index.php/noticias/governo/17384-prorrogadas-inscricoes-do-concurso-simplificado-do-instituto-socioeducativo.html

Operação pente fino no presidio de Cruzeiro do Sul resulta na apreensão de droga

2011-11-04T21:33:00.001-07:00

Atrás das Grades | Perigo Máximo

2011-11-01T14:25:00.000-07:00

O NatGeo entra no mundo obscuro das prisões mais temidas dos Estados Unidos. Atrás das grades mergulha de cabeça no terrível submundo das prisões norte-americanas. As nossas câmeras estão lá, no meio deste campo de batalha da vida real, onde só os mais fortes sobrevivem.

O Canal National Geographic leva você até o Lebanon Correctional Institution, em Ohio. Lá, um novo presidiário e um novo carcereiro são recebidos por cerca de 2.200 dos criminosos mais perigosos do estado. E o líder do "Crips".

Os Estados Unidos têm a maior população carcerária do mundo. Atualmente, com 25% da população carcerária mundial, trata-se de algo como um país atrás das grades. Mas hoje, esta nação está em crise.

A violência crescente, a superpopulação, a explosão do uso de drogas e a guerra entre gangues fazem parte da vida cotidiana na prisão, uma realidade que piora a cada dia.

A National Geographic penetra no comprometido sistema carcerário dos Estados Unidos para conhecer este mundo de detentos que lutam para sobreviver na prisão, de oficiais responsáveis por controlá-los e protegê-los, e de especialistas que tentam resolver a crise da nação reclusa.

Observe o que é dito a partir de 10:50min e também 12:31min...pura verdade

Agentes penitenciários apreendem 309 trouxinhas de maconha no Presídio Manoel Nery da Silva

2011-10-28T14:54:00.000-07:00

Agentes Penitenciários realizaram uma mega-operação nos dois pavilhões da Unidade de Recuperação Social (URS) Manoel Néri, nesta quinta-feira (27) e encontraram em uma das celas 309 trouxinhas de maconha. Os seis detentos ocupantes da cela não assumiram a propriedade da droga.

A operação aconteceu para averiguar a suspeita de que havia entrado uma quantidade de droga no presídio na visita íntima de quarta-feira (26). O delito foi confirmado com a apreensão realizada pelos agentes penitenciários.

A quantidade de droga apreendida se destaca como a maior já realizada na URS Manoel Néri, sendo um alerta aos detentos de que a direção da unidade não vai dar trégua para ilícitos dentro do presídio.

Fonte: Voz do Norte
Elson Costa - Fotos Neto Costa

http://www.vozdonorte.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1194:agentes-penitenciarios-apreendem-309-trouxinhas-de-maconha-no-presidio-manoel-nery-da-silva-&catid=1:destaques

CNI-Ibope: maioria quer redução da maioridade penal

2011-10-26T15:32:00.000-07:00

Ao menos quatro entre cinco brasileiros concordam com a redução da maioridade penal para 16 anos, revela a pesquisa "Retratos da Sociedade Brasileira: Segurança Pública" feita pelo Ibope e divulgada hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mostram-se totalmente a favor da medida 75% dos entrevistados e parcialmente a favor, 11%. Os que são contrários total e parcialmente somam 9%.

"Os crimes praticados por menores é uma preocupação da população que também demanda ações mais severas nesses casos", afirma o documento. Além disso, os que acham que atribuição da responsabilidade penal somente a partir dos 18 anos incentiva a participação de menores de idade em crimes somam 83%, enquanto os que discordam são 9%.Ao analisar os brasileiros a favor da redução da maioridade penal sob a perspectiva do nível de instrução, a pesquisa mostra que a concordância com a medida é generalizada - em todos os estratos os índices ficaram entre 73% e 76% que são totalmente a favor. O mesmo acontece na divisão por regiões, em todas a variação foi de 73% a 76%. As diferenças aparecem quando são levadas em consideração a questão da renda familiar e a idade do entrevistado.

Enquanto entre brasileiros com renda familiar de até dez salários mínimos, os que são totalmente a favor da redução da maioridade penal oscilam entre 70% e 77%, já entre aqueles ganham mais do que dez salários mínimos, o índice é de 63%. Na estratificação por idade, o maior porcentual aparece entre aqueles que estão nas faixas etárias de 25 a 29 anos (79%), 30 a 39 anos (também 79%) e de 50 anos ou mais (77%). Já entre os entrevistados que têm de 40 a 49 anos, 71% são totalmente a favor da medida, e entre os com 16 até 24 anos, esse índice é de 69%.

A pesquisa CNI-Ibope informa ainda que 70% dos entrevistados discordam que legalizar a venda e o uso da maconha reduzirá a criminalidade. Já para 23%, essa é uma medida positiva para a segurança pública. No entanto, a grande parte dos consultados (65%) concordam totalmente ou parcialmente que a proibição de venda de bebidas alcoólicas após a meia noite contribui para a queda no número de crimes. Um quarto (25%) tem opinião contrária. A pesquisa foi realizada entre os dias 28 e 31 de julho com eleitores de 16 anos ou mais. Foram realizadas 2.002 entrevistas em 141 municípios do País. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

Fonte: Estadão

Segurança apreende droga dentro de cela do Presídio Manoel Néri da Silva

2011-10-26T06:24:00.000-07:00

Em uma revista de rotina realizada, sexta (21) dento de uma cela do Pavilhão “B” da Unidade de Recuperação Social Manoel Néri da Silva, em Cruzeiro do Sul, a equipe de segurança apreendeu 65 trouxinhas de cocaína. A droga foi encontrada em posse do reeducando Francisco Denis Fortunato.

A polícia ainda não sabe como a droga passou pelo esquema de vigilância da unidade prisional. As trouxinhas de cocaína estavam embaladas como se fossem para a comercialização. Durante a revista feita pelos agentes penitenciários que encontraram a droga, o reeducando Francisco Denis confessou ser o proprietário do entorpecente.

Ele foi levado para a Delegacia e foi ouvido pelo Delegado Elton Futigami. Denis negou que faria o comércio da cocaína dentro do presídio e alegou que seria para seu consumo.

“Tem sido comum a entrada e o tráfico de droga dentro do presídio de Cruzeiro do Sul. A polícia atua para evitar, mas têm sido frequentes as apreensões. Essa droga muitas vezes entra através de visitas íntimas, ou então daqueles presidiários que estão em regime semi-aberto e ao retornarem acabam levando a droga” – revelou o delegado Futigami.

Francisco Denis Fortunato foi indiciado por tráfico e será submetido a nova pena. Ela já responde pelo crime de homicídio. De acordo com a polícia, teria assassinado, em 2010, o caminhoneiro Teodoro, a golpes de faca.

Mazinho Rogério

Fonte: Juruá Online

http://www.juruaonline.com.br/24/10/seguranca-apreende-droga-dentro-de-cela-do-presidio-manoel-neri-da-silva/#comment-232

Informações sobre a Bolsa Formação 2012

2011-10-24T06:50:00.000-07:00

Ministério da Justiça

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.306, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011

Disciplina a execução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, I e II, da Constituição Federal, e o Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007e tendo em vista ao disposto no artigo 8º-E da Lei 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no decreto 7.443 de 23 de fevereiro de 2011; resolve:

Art. 1º As solicitações de participação no Projeto Bolsa-Formação no ano de 2012 deverão ser feitas entre os dias 17 de outubro a 17 de novembro de 2011.

Parágrafo Único. Os profissionais que, na data da edição da presente Portaria, estiverem recebendo o benefício, não poderão solicitar participação no Projeto Bolsa-Formação no ano de 2012.

Art. 2º As solicitações de que trata o art. 1º serão apreciadas pelo coordenador local do Projeto Bolsa-Formação ou, no caso dos estados, pelo coordenador ou subcoordenadores estaduais, entre os dias 18 de novembro a 13 de dezembro de 2011.

Parágrafo Único. As solicitações de que trata o caput serão homologadas até o dia 19 de janeiro de 2012:

I - pela Secretaria Nacional de Segurança Pública; ou

II - pelo Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, no caso de agentes carcerários e agentes penitenciários.

Art. 3º As bolsas serão disponibilizadas de acordo com limite orçamentário e começarão a ser pagas em fevereiro de 2012, referentes ao mês de janeiro de 2012, sendo a última parcela paga em janeiro de 2013, referente ao mês de dezembro de 2012.

Parágrafo Único. Na hipótese do número de solicitações ser maior que o número de vagas disponibilizadas, terá preferência, pela ordem, aquele que nunca recebeu o benefício, aquele que contar com mais tempo na instituição, ou o mais idoso.

Art. 4º A solicitação do benefício deverá ser feita exclusivamente por meio do Sistema Nacional do Bolsa-Formação - SISFOR, devendo se anexados os seguintes documentos em formato e imagem legíveis:

I. no campo "contracheque", o mais recente contracheque, holerite ou demonstrativo de pagamento emitido pela instituição de origem do servidor;

II. o campo "PAD" (processo administrativo), o documento na forma do Anexo a esta Portaria;

III. no campo "nada consta estadual", certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça do Estado em que serve e, no caso dos integrantes das corporações militares, também a certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Militar do Estado, no mesmo arquivo;

IV - No campo "nada consta federal", certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Federal e, no caso dos integrantes das corporações militares também a certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Militar Federal, no mesmo arquivo.

§ 1º Na hipótese de existência de processo criminal, deverá constar o andamento processual.

§ 2º Na hipótese do documento ser anexado em campo incorreto o requerimento será reprovado.

§ 3º A veracidade das informações constantes no requerimento é de inteira responsabilidade do requerente.

§ 4º O requerimento poderá ser editado pelo requerente somente durante o período a que se refere o art. 1º.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Ministro de Estado da Justiça

Publicada no DOU nº 199, segunda-feira, 17 de outubro de 2011.

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ANEXO I

Nome e logomarca da instituição

(MODELO I)

CERTIDÃO ADMINISTRATIVA

(Profissionais que estão na instituição há cinco anos ou mais)

Declaramos que (NOME, CPF E CARGO) não foi condenado(a) nesta pela prática de infração administrativa de natureza grave nos últimos 5 (cinco) anos, a contar da data da emissão deste documento.

Cidade/Estado, dia, mês e ano.

_________________assinatura____________________

Nome do responsável

Cargo/ Função

Endereço da instituição

ANEXO I

Nome e logomarca da instituição

(MODELO II)

CERTIDÃO ADMINISTRATIVA

(Profissionais que ingressaram há menos de cinco anos na instituição)

Declaramos que (NOME, CPF E CARGO) não foi condenado(a) pela prática de infração administrativa de natureza grave desde o ingresso nesta instituição no dia, mês e ano até a presente data..

Cidade/Estado, dia, mês e ano.

_________________assinatura____________________

Nome do responsável

Cargo/ Função

Endereço da instituição

Senador propõe projeto que obriga presos a trabalhar

2011-10-20T15:39:00.000-07:00

Agência Estado

O senador Reditario Cassol (PP-RO) voltou nesta terça-feira à tribuna para pedir apoio a seu projeto de lei que acaba com o auxílio-reclusão, aumenta os prazos das penas e do tempo para obtenção da liberdade condicional. Entre outros pontos, o projeto também obriga os condenados a trabalhar para reparar o dano causado à vítima e para ressarcir os custos com a sua manutenção na cadeia. Na semana passada, o senador defendeu a adoção de chicotadas em presos que se recusarem a trabalhar enquanto estiverem cumprindo a pena. Reditario Cassol é pai e suplente do ex-governador de Rondônia Ivo Cassol, que está licenciado.

Reditario entende que no Brasil "os criminosos estão sempre rodeados de direitos humanos". "A coisa nos presídios, nas cadeias, era severa, não era como hoje, em que os presídios estão praticamente transformados em creches", comentou. Hoje ele agradeceu "ao povo brasileiro as milhares de manifestações" que disse estar recebendo pela sua proposta de acabar com os benefícios concedidos aos presos. O senador diz entender que não há mais lugares seguros no Brasil desde o início deste século.

"Não se trata apenas de falta de política pública, seja na área social ou na área de segurança pública. Os criminosos não se intimidam mais", criticou. Ele disse, ainda, ter presenciado o relato de promotores e juízes que se envergonham de exercer sua profissão, "porque prendem um bandido hoje e amanhã este já está solto". E avançou, dizendo que "os bandidos ainda zombam da cara do juiz, do promotor, do delegado, numa total falta de respeito com as nossas autoridades"

Sarney defende maior rigor nas leis que tratam de homicídios

2011-10-20T14:02:00.000-07:00

A importância de revisão das leis que tratam dos homicídios, como forma de reduzir a impunidade em relação a esse tipo de crime, levou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), à tribuna do Plenário na tarde desta quinta-feira (20). O presidente condenou a legislação atual, que permite que assassinos permaneçam em liberdade enquanto recorrem de suas condenações. Para o senador, a medida banaliza o crime de homicídio, que passa a ser tratado como outro qualquer quando, na verdade, esse é o mais grave.

- Todo assassino tem de se defender preso. Passou-se a se matar à vontade no Brasil e as pessoas, no dia seguinte, estão nas ruas. As famílias olhando aqueles que foram os responsáveis por sua dor livremente dentro da sociedade. Isso, sem dúvida, banaliza o crime de homicídio, que passa a ser considerado um crime como outro qualquer, quando na realidade esse crime é o mais grave que pode haver, tirar a vida de uma pessoa.

Sarney chamou os senadores à reflexão sobre o tema no momento em que é instalada no Senado uma comissão de juristas para promover a revisão do Código Penal Brasileiro. A comissão, sugerida pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, tem a missão de atualizar e modernizar o Código Penal, em vigor desde 1940. Segundo Sarney, há um "pandemônio" no Direito Penal do país, com nada menos que 117 leis qualificando 1.757 crimes e contravenções.

A grande quantidade de leis, no entanto, não inibe a criminalidade. O presidente do Senado divulgou dados que considerou alarmantes sobre a violência no país. Com 3% da população mundial, o Brasil tem hoje 12% dos crimes do mundo. O último Mapa da Violência, elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Instituto Sangari, revela que apenas em 2008 foram assassinadas 50.113 pessoas no país. São 26 assassinatos para cada 100 mil habitantes, sendo que 85,2% deles vitimaram jovens de 15 a 24 anos.

- São 50 mil famílias vivendo uma dor profunda, destinos destroçados, que tratamos como se fossem parte da normalidade - lamentou o presidente do Senado, que disse ter ficado "extremamente chocado" com os números, divulgados no início deste ano.

Lei Fleury

Na avaliação de José Sarney, o principal problema é a legislação do país. O senador criticou a chamada Lei Fleury (Lei 5.941/1973), que permite ao condenado aguardar em liberdade o julgamento de seus recursos. Outro problema seria o fato de que uma sentença, para ser efetivada, precise passar por quatro instâncias, o que o presidente considerou uma "aberração". Sarney também comparou as leis brasileiras a de outros países, nos quais o condenado aguarda preso a análise de seus recursos, e argumentou que a liberdade acaba confirmando na sociedade a sensação de impunidade.

- Estou tratando de um problema gravíssimo e espero que, com essa reforma, possamos rever e mostrar para todos aqueles que cometem crimes que não é com essa banalidade que atualmente existe que nós vamos tolerá-los - afirmou o senador, lembrando o caso do jornalista Pimenta Neves, que em 2000 matou a namorada, a também jornalista Sandra Gomide, e levou 6 anos para ser condenado e, depois da condenação,mais cinco apelando em liberdade. Foram 11 anos até o réu, assassino confesso, viesse a ser preso de fato.

Sarney trouxe mais números para comprovar a impunidade no país. De acordo com levantamento do pesquisador Sérgio Adorno, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), entre 20% a 40% dos casos de homicídios levados às delegacias de São Paulo, sequer se tornam inquérito. Dos que se tornam, 80% são arquivados. No Rio de Janeiro, o arquivamento chegou a 96%, disse. De acordo com Sarney, entre abril e junho de 2011, de 41.177 inquéritos abertos apenas 219 teriam dado origem a denúncias.

Há ainda uma outra conseqüência negativa decorrente da impunidade, alertou o senador: a criação de quadrilhas de justiceiros, o que reflete "a mais grave ausência do estado". Sarney concordou com o uso de penas alternativas em diversos outros crimes, mas não para homicídio, crime para o qual defendeu punições mais severas.

Apoio dos colegas

O discurso do presidente foi acolhido por boa parte dos senadores presentes em Plenário. Os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Reditário Cassol (PP-RO) elogiaram a atitude de Sarney e sua preocupação em modernizar as leis nacionais.

Advogado criminalista, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) concordou com Sarney que o principal problema do país atualmente é a impunidade. Já a senadora Ana Amélia também recorreu ao caso do jornalista Pimenta Neves como exemplo da impunidade que, segundo ela, faz com que a sociedade perca a confiança na Justiça.

Para o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), José Sarney abordou o tema da impunidade com pertinência e deve fazer com que o assunto chegue ao Plenário do Congresso, opinião também compartilhada pelo senador Wilson Santiago (PMDB-PB). O fim da impunidade também foi defendido pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que elogiaram a iniciativa de Sarney.

O senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) avisou que pretende apresentar na próxima semana projeto de lei para tornar desvio de recursos públicos um crime hediondo, a exemplo de outros que já tramitam na Casa. José Sarney concluiu o discurso afirmando estar "gratificado por ter sensibilizado a Casa para este problema".

Da Redação / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Mulher é presa ao tentar entrar com droga no presídio (novo)

2011-10-20T10:18:00.000-07:00

A jovem J. C. S. de 21 anos. Foi presa na tarde desta quarta-feira (19), quando tentava entrar no Presídio Evaristo de Morais em Sena Madureira, portando 35 gramas de maconha na vagina.

A denúncia de que a jovem estaria levando drogas para o amante, apenado da instituição, chegou até aos agentes penitenciários, que a conduziram para o hospital João Câncio Fernandes, para realização de exames e comprovação da denúncia.

Após comprovada a materialidade a jovem foi encaminhada à Delegacia de Polícia onde foi autuada em flagrante por tráfico de drogas.

De acordo, com agentes penitenciário este foi o segundo caso em menos de uma semana. Os casos têm aumentado de forma considerável, muitas denúncias chegam ao nosso conhecimento, todas essas informações são checadas, e esse trabalho de inteligência vai continuar, salientou um Agente Penitenciário.

Fonte: Sena24hs

http://www.sena24horas.com.br/index.php/policial/259-mulher-e-presa-ao-tentar-entrar-com-droga-no-presidio-novo.html

Agente terceirizado é preso por facilitar fuga de reeducando em troca de R$ 10 mil

2011-10-20T07:37:00.000-07:00

Publicado por Redação em 16/10/2011 as 11:30
Arquivado em Cidades

O agente penitenciário Valdemir Carvalho Ferreira, de 45 anos, que presta serviços no Baldomero Cavalcanti, foi preso pela acusação de ter praticado corrupção passiva. Ele foi levado à Central de Polícia Civil, no bairro do Prado, por outros agentes devido à denúncia de que facilitaria a soltura de um reeducando em troca de R$ 10 mil.

Metade deste valor já foi pago pelo preso José Márcio Freitas Vieira, 24, segundo a Polícia Civil. Ele sairia do Sistema Prisional apresentando a Carteira de Identidade falsa com o nome de Marcos Almeida Vieira, supostamente parente do reeducando. Mas, ele foi revistado por um agente que o reconheceu e descobriu a trama.

Márcio estava preso cumpre pena de 19 anos pelo crime de homicídio qualificado e ainda era apontado como um dos integrantes da quadrilha do traficante ‘Aranha’, ex-líder da comercialização de drogas no Bom Parto.

Caso seja condenado, o agente acusado de corrupção passiva pode pegar uma pena de 2 a 12 anos de prisão.

Fonte: http://www.ojornalweb.com/2011/10/16/agente-terceirizado-e-preso-por-facilitar-fuga-de-reeducando-em-troca-de-r-10-mil/

Bola recheada de celulares cai dentro de Presídio

2011-10-18T05:34:00.000-07:00

Bandidagem planejava enviar para criminosos no presídio de Sena grande remessa de celulares em um só lançamento

Usando uma bola, o símbolo do esporte que é paixão nacional, bandidos tentaram fornecer celulares à presos da Colônia Penal de Sena Madureira (a 140 quilômetros de Rio Branco), na tarde deste sábado.

De acordo com os agentes penitenciários,uma bola caiu no interior da muralha do presídio estadual Evaristo de Morais, causando espanto e curiosidade.

Desconfiado do objeto misterioso, um deles a verificou e constatou que dentro tinham quatro aparelhos celulares com carregadores de bateria e outros objetos, que tinham como destino as celas dos detentos.

A bola recheada seria repassada, provavelmente, por outros presos que trabalham no pátio do presídio, para os que estão na cela. Isso poderia ter ocorrido durante o banho de sol dos internos.

Após a intervenção, os agentes verificaram ainda o conteúdo dos telefones, onde encontraram fotos e números de ex-presidiários conhecidos. Os dados serão repassados à Polícia Civil para que iniciem as investigações.

O diretor do presídio, Raimundo Gouveia, vai instuarar sindicância. “Com base na legislação, nós punimos todos os presos que são encontrados com telefone. De dessa vez não será diferente”, afirma Gouveia.

Segundo a coordenação de segurança da unidade, "a forma desesperada de mandar telefones para o presídio revela que os criminosos não dispõem de outros celulares lá dentro".

“O trabalho dos agentes retirou vários celulares nas últimas semanas. Além disso, foi instalado um moderno detector de metais que proíbe a entrada de possíveis visitantes com esses objetos proibidos nas partes intimas, o que já foi constatado em outras ocasiões”, finaliza.

Os responsáveis pelo arremesso da bola recheada não foram identificados.

Fonte: http://www.agazeta.net/policia/123-noticia2/5794-bola-recheada-de-celulares-cai-dentro-de-presidio.html

Stress Juridico: Juiza manda prender Promotora

2011-10-16T06:47:00.000-07:00

Justiça: Tempo fecha em fórum

Juíza de Abadiânia dá voz de prisão a promotora após bate-boca em audiência. TJ apura o caso

Uma discussão entre a juíza da Comarca de Abadiânia/GO, Rosângela Rodrigues Santos, e a promotora de justiça da cidade, Juliana Almeida França, terminou em barraco na última quarta-feira, 19. Segundo testemunhas, por volta de 10h40 da manhã, durante uma audiência no fórum do município (que também sedia o Ministério Público), a promotora teria discordado da ausência de um item na ata da audiência. Começou então um bate-boca entre as duas, que culminou com a voz de prisão proferida pela juíza contra a promotora.

Segundo funcionários do fórum presentes no momento da discussão, Juliana teria dito que Rosângela não era capaz de fazer seu trabalho da maneira correta. Então, a juíza disse à promotora que se ela não a respeitasse, lhe daria voz de prisão. A promotora elevou ainda mais o tom de voz, desafiando a juíza. Essa teria sido a gota d’água para que Rosângela desse a ordem de prisão imediata.

Perplexos com a cena que estavam presenciando, os policiais militares que estavam no local ficaram sem reação por alguns instantes. Nesse momento, Juliana saiu da sala de audiência, seguida pela juíza, que exigia aos gritos que ela fosse detida imediatamente. A promotora se trancou em sua sala, aos prantos, e ordenou para seus assessores que fossem retirados todos os seus pertences e material de trabalho do local, pois ela não voltaria a atuar ali.

Ficou trancada cerca de duas horas, até que chegasse o procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Saulo de Castro Bezerra, para conversar com a juíza e acalmar os ânimos. O caso agora corre em sigilo no Tribunal de Justiça. O corregedor do TJ é Paulo Teles.

Estacionamento – A equipe do DM apurou em Abadiânia que o problema de relacionamento entre as duas já ocorre há cerca de três meses. Tudo teria começado por causa de uma vaga de estacionamento. A tal vaga, ao lado da cela do fórum e da vaga destinada à juíza, é utilizada para o desembarque de detentos. A promotora estaria utilizando o local para estacionar seu carro, fato que teria desagradado Rosângela.

“Já aconteceu de os policiais chegarem com um detento e terem que parar em outro local para desembarcá-lo, porque a vaga estava ocupada pelo carro da promotora”, conta um funcionário do fórum que pediu para não ser identificado.

Outro fato apontado pelos funcionários do fórum é que, algumas vezes, a promotora trabalhava até tarde da noite, sendo a última pessoa a deixar o local, e não trancava as portas. Isso teria feito a juíza tomar a decisão de recolher as chaves de todos os funcionários, deixando-as apenas com o porteiro. A partir de então, Juliana teria passado a buzinar para abrirem a porta de entrada quando estacionava o carro na vaga, que fica ao lado da sala de audiência, atrapalhando as sessões. A suposta insistência de Juliana levou Rosângela a proibi-la terminantemente de estacionar no local.

Guincho – Os funcionários do Fórum de Abadiânia contam que Juliana, em dias de chuva, parava o carro em frente a portaria do prédio, carregando pilhas de papéis e documentos que não podiam molhar. Alegando que o local não era destinado ao estacionamento de veículos, Rosângela chegou a chamar um guincho em uma dessas ocasiões, para tirar o carro da promotora do local, o que acabou não se concretizando, mas aumentou o mal-estar entre as duas.

Como teria sido a discussão, segundo apurou o DM:

1) Ao final de uma audiência, por volta das 10h40, a promotora Juliana Almeida França pede que a juíza Rosângela Rodrigues Santos inclua um item na ata da audiência

2) A juíza se nega a incluir tal item. A promotora, irritada, afirma que a juíza “fazia o trabalho nas coxas”

3) Rosângela diz a Juliana que seu comportamento é inadequado e que se ela continuar agindo asism, iria dar voz de prisão

4) Juliana insiste em afirmar que a juíza está agindo de forma errada, e diz não crer que ela seria capaz de mandar prendê-la

5) A voz de prisão é proferida pela juíza, que pede aos policiais militares que levem a promotora até a delegacia do município. Começa então um intenso bate-boca entre as duas

6) A promotora sai da sala de audiência, seguida pela juíza e pelos policiais militares. As duas continuam batendo boca até Juliana se trancar em sua sala

7) Forma-se um tumulto na porta. Após duas horas, a juíza decide revogar a ordem de prisão. A promotora deixa sua sala, levando seus pertences

Fonte: www.dm.com.br (21/04/2006 - Bruno Rocha Lima -Da editoria de Cidades, de Abadiânia).

Agente Penitenciário

2011-10-12T10:00:00.000-07:00

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Agente penitenciário, agente de segurança penitenciária, guarda prisional ou carcereiro é um agente de segurança que trabalha no interior de penitenciárias, presídios e centros de detenções. Os agentes são responsáveis pela manutenção da ordem nos presídios.

No Brasil, todas as prisões são administradas pelos governos estaduais ou pela União. O ingresso na profissão se dá mediante concurso público, e os agentes são servidores do Estado. No estado de São Paulo são cerca de 22 mil agentes, entre homens e mulheres. Desempenham as mais diversas funções, que vão desde cuidar da segurança da penitenciária, evitar fugas, revistar presos e visitantes, receber documentos referentes às penas, conduzir presos a audiências e a atendimentos médicos até administração do patrimônio do estado.

Além dos agentes penitenciários, que trabalham em estabelecimentos prisionais como penitenciárias, existem também os carcereiros, que são policiais civis encarregados da custódia temporária de presos, enquanto ocorrem os procedimentos policiais iniciais. Após o fim destes, os presos são transferidos para centros de detenção provisória (CDP), onde aguardam julgamento. Se condenados, os presos são transferidos para penitenciárias. Existe um movimento nacional, capitaneado pelo CNJ, para acabar com as carceragens, como são chamadas as celas sob tutela da Polícia Civil, e substituí-las pelos CDPs.[1][2]

Em 2003 o porte de arma foi autorizado em todo o Brasil ao Agente Penitenciário, com a lei nº 10.826/03. Existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 308) para transformar o cargo de Agente Penitenciário em Polícial Penal, com algumas alterações nas atribuições.

O cargo de agente penitenciário é constantemente confundido, no Brasil, com o de carcereiro da Policia Civil. Apesar de ter as mesmas funções, os funcionários pertencem a instituições diferentes.

A função de prestar assistência e contribuir para a possível "ressocialização" do interno do estabelecimento prisional deve ser prestada pelos técnicos e especialistas em execução penal e não, primordialmente, pelo Agente Penitenciário, como assim acredita alguns teóricos. Os Agentes Penitenciários devem zelar pela custódia, segurança, manutenção da ordem e disciplina, o combate ao crime no seio do ambiente prisional, entre outros. Atributos alicerçados no irrestrito respeito aos direitos humanos dos apenados e dos que o circunda. Contudo, atribuir a esses profissionais a responsabilidade de "agentes ressocializadores" remete-se a um conflito atributivo, para não dizer, desvio de finalidade.

Aglutinar diversas atribuições a apenas uma função, tornar-se-á quase que inatingível encontrar profissional qualificado a exercê-la, visto que curso de formação que o adéqüe ao mínimo exigido às atribuições propostas, exigirá do profissional, requisitos que perpassará as graduações em direito, pedagogia, ciências sociais e psiquiatria ou psicologia.

PM e delegado discutem por causa de ocorrência policial em São Paulo

2011-10-11T10:38:00.000-07:00

Obs: Policial militar não pode chegar em outras instituições e achar que as coisas têm que ser da forma que eles querem e na hora que querem, como diz o ditado "cada um no seu quadrado", logo achamos a postura do delegado corretíssima em colocar o pm em seu devido lugar. Parabéns ao delegado!

Para delegado, presas pedirem pizza é 'procedimento quase padrão'

2011-10-10T08:29:00.000-07:00

O delegado Antônio Junqueira Vilela, responsável pela cadeia pública de Santa Adélia, no interior de São Paulo, considerou "procedimento quase padrão" o fato de as detentas pedirem pizza na unidade. Neste sábado (8), nove mulheres presas fugiram durante a entrega das pizzas.

Por volta das 20h15 de sábado, as presas iriam receber a pizza pedida para o jantar. No momento em que a carcereira iria realizar a entrega, as detentas a renderam e roubaram as chaves das celas. A funcionária foi agredida e trancada na cadeia. “As presas já deviam ter programado isso, o caso vai ser apurado”, afirmou Vilela.

Das nove mulheres que fugiram, apenas duas haviam sido recapturadas até a manhã desta segunda-feira (10). Segundo o delegado, todas as celas e portas foram abertas.

As presas da cadeia de Santa Adélia confeccionam tapetes e bordados. “Na quinta-feira, que é dia de visita, os familiares das presas levam os trabalhos que elas fazem e vendem. Depois trazem o dinheiro”, explicou Vilela. “Por isso, sempre alguma tem um dinheiro.”

O delegado explicou que, por conta dessa renda, elas costumam pedir lanches e pizzas. “Elas mandam o dinheiro e o carcereiro entrega pela grade.” No sábado, a funcionária trabalhava sozinha no plantão. No momento da entrega, ela foi rendida.

Questionado sobre uma possível punição às presas, o delegado afirmou que ainda irá decidir a atitude a ser tomada. “Ainda vamos ver que atitude vamos tomar. Esse é um procedimento quase padrão, mas precisamos melhorar. Se houve uma fuga, é porque precisamos melhorar nesse ponto”, disse Vilela.

Lotação
A cadeia possui capacidade para 24 mulheres, mas abrigava 33 antes da fuga. Vilela acredita que este não tenha sido o motivo da fuga, uma vez que não houve rebelião. “Todas as celas foram abertas, se esse fosse o problema, todas poderiam ter ido embora. Mas não foi isso que aconteceu”, disse o delegado.

O caso será investigado pela polícia. As sete presas foragidas são procuradas pelos policiais da cidade. Até as 11h desta segunda, a Secretaria de Segurança Pública ainda não havia se pronunciado sobre o assunto.

Fonte: G1

Senador critica auxílio-reclusão e defende volta de 'chicote' a presos

2011-10-07T17:48:00.000-07:00

Em discurso na tribuna do Senado, o senador Reditario Cassol (PP-RO) criticou nesta quinta-feira (6) a concessão pelo governo federal do auxílio-reclusão para famílias de presidiários e falou na volta do "chicote" para os presos.

Chamando os presidiários de "vagabundo, sem vergonha", o senador classificou de "absurdo" o auxílio e disse que o governo não precisa criar facilidades.

"Senadores, precisamos modificar um pouco a lei aqui no nosso Brasil, que venha favorecer sim as famílias honestas, que pagam imposto para manter o Brasil de pé e não criar facilidade para pilantra, vagabundo, sem vergonha, que devia estar atrás da grade de noite e de dia trabalhar, e quando não trabalhasse de acordo, o chicote, que nem antigamente, voltar."

Segundo Cassol, o pagamento desse benefício vai custar aos cofres públicos R$ 200 milhões para dependentes de presos que cometera crime hediondo. Ele disse que o auxílio é um desrespeito ao trabalhador que luta para receber um salário mínimo.

"Não faz sentido o governo federal premiar a família de um criminoso e deixar familiares das vítimas sem nenhuma proteção social ou financeira. É um absurdo que a família de um pai morto pelo bandido, por exemplo, fique desamparada, enquanto a família do preso que cometeu o crime receba o auxílio previdenciário de R$ 863,60. O auxílio é maior até do que o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional, que é hoje R$ 545,00."

Ao defender mudanças na lei, o senador disse que a prisão não pode representar "uma colônia de férias" e os presos não podem ser considerados "coitadinhos".

"A pessoa condenada por crime grave deve sustentar os dependentes com o trabalho nas cadeias. A ideia passa a criação de novos presídios, por meio de parceria público-privada, e oferece ao preso que cometeu crime hediondo uma oportunidade de trabalho para que receba o salário para sustentar sua família."

Na avaliação do senador, a superlotação dos presídios brasileiros é motivada pelos recursos previstos em lei para facilitar a redução de pena.

"Hoje, o preso quando libertado sai dando risada, rindo ainda das autoridades. Em poucas semanas, em poucos meses está de volta. E nós, trabalhadores, os brasileiros que trabalham, honestos, sérios que mantemos tudo isso aí."

Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2011/10/06/senador-critica-auxilio-reclusao-e-defende-volta-do-chicote-a-presos.jhtm

O auxílio-reclusão, criado pela Lei n° 8.213, de junho de 1991, é um benefício devido aos dependentes do segurado (que contribui com o INSS) recolhido à prisão. Ele é pago durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto - não valendo para os presos em liberdade condicional ou em regime aberto.

O auxílio reclusão deixará de ser pago, por exemplo, se o preso fugir ou se passar a receber auxílio-doença. Em caso de morte do segurado, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte.

O Globo

Mensagem de reflexão: O Amigo

2011-10-06T10:28:00.001-07:00

DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL)

2011-09-28T14:36:00.000-07:00

CONTINUAÇÃO.....

SEÇÃO I

DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

Reclusão e detenção

Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

§ 1º - Considera-se:

a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;

b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;

c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

§ 2º - As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso:

a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado;

b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto;

c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

§ 3º - A determinação do regime inicial de cumprimento da pena far-se-á com observância dos critérios previstos no art. 59 deste Código.

§ 4º - O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais. 2

Regras do regime fechado

Art. 34 - O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução.

§ 1º - O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.

§ 2º - O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.

§ 3º - O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.

Regras do regime semi-aberto

Art. 35 - Aplica-se a norma do art. 34 deste Código, caput, ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semi-aberto.

§ 1º - O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

§ 2º - O trabalho externo é admissível, bem como a freqüência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

Regras do regime aberto

Art. 36 - O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.

§ 1º - O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

§ 2º - O condenado será transferido do regime aberto, se praticar fato definido como crime doloso, se frustrar os fins da execução ou se, podendo, não pagar a multa cumulativamente aplicada.

Regime especial

Art. 37 - As mulheres cumprem pena em estabelecimento próprio, observando-se os deveres e direitos inerentes à sua condição pessoal, bem como, no que couber, o disposto neste Capítulo.

CONTINUA.....

Atrás das Grades | Segurança e Tecnologia

2011-09-22T10:12:00.000-07:00

Neste episódio, o Canal National Geographic visita uma das prisões de maior segurança dos Estados Unidos, a Oak Park Heights Supermax. Esta moderna fortaleza abriga os criminosos que os demais presídios não têm como lidar.

A violência crescente, a superpopulação, a explosão do uso de drogas e a guerra entre gangues fazem parte da vida cotidiana na prisão, uma realidade que piora a cada dia.

Polícia prende quinze integrantes de quadrilha com ramificação no presídio

2011-09-15T18:35:00.000-07:00

Presidiário estaria controlando bocas de fumo e roubo de veículos de dentro da penal

A Operação Candelabro, da Polícia Civil, prendeu quinze pessoas e apreendeu dois menores acusados de roubo de veículos e tráfico de drogas que mantinham ramificações com presos da penitenciária Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, nesta quinta-feira, 14.

A ação, que durou dois meses meio, foi iniciada por policiais civis da Delegacia da 4ª Regional, no conjunto Tucumã, onde os furtos de veículos eram cada vez mais frequentes.

Também possibilitou desmantelar o núcleo da organização, que era chefiada pelo presidiário Ceumir Silva de Almeida de dentro do pavilhão “K” do presido Francisco Conde.

De lá, por meio de telefones celulares que entraram com quatro mulheres, todas esposas de presos, eles Ceumir e outros presos de sua confiança controlavam bocas de fumo na cidade.

Os agentes, comandados por quatro delegados, cumpriram onze dos doze mandados de prisão expedidos pela Justiça e vários mandados de busca e apreensão também foram executados.

Entre os presos estão as quatro mulheres que levavam os aparelhos para dentro da penitenciária. Uma revista ao pavilhão “K” possibilitou aos agentes penitenciários a aos policiais encontrarem armas brancas, estoques (pedaços de vergalhões amolados), além de um radiocomunicador usado pelos agentes penitenciários e pela guarda do presídio.

Os presos foram indiciados por tráfico de drogas, associação ao tráfico e corrupção de menores.

Novidades dos Cursos SENASP/EAD

2011-09-14T06:40:00.000-07:00

Leia com atenção as orientações abaixo sobre as mudanças na participação nos fóruns e na composição da nota da avaliação.

Participação nos fóruns:

- A partir deste ciclo, o aluno terá um prazo para acessar e participar dos fóruns. Para os cursos de 60h, cada fórum criado ficará aberto por 20 dias a partir da data da sua abertura. Para os cursos de 40h, esse prazo é de 15 dias. Quando o tutor criar um fórum, você receberá um aviso em sua caixa postal, com a data de abertura do fórum. Fique atento aos prazos para participar do fórum antes de seu fechamento.

- Para dar maior flexibilidade no tempo da sua participação, o tutor criará, no mínimo, quatro fóruns de conteúdo e você deverá participar de pelo menos três destes fóruns. Acesse o ambiente com frequência para acompanhar a programação dos fóruns. Atenção! Se você não participar de no mínimo de três fóruns de conteúdo, você não poderá acessar a avaliação final.

Composição da nota da avaliação:

- Foi alterada a composição da nota do aluno. Não haverá mais os 10 pontos atribuídos automaticamente pela participação mínima em 3 fóruns, embora continue a exigência da participação mínima do aluno em 3 fóruns para ter acesso à avaliação final (não são considerados os fóruns de Apresentação e Despedida para a liberação da avaliação).

A avaliação final valerá 60 pontos e a nota do tutor 40 pontos.

Estamos atualizando o Manual do Aluno, que estará disponível em seu ambiente nos próximos dias.

Atrás das Grades | Guerra de Gangues

2011-09-08T11:16:00.000-07:00

A violência crescente, a superpopulação, a explosão do uso de drogas e a guerra entre gangues fazem parte da vida cotidiana na prisão, uma realidade que piora a cada dia.

Tucano Alckmin doa armas a governo do Acre

2011-09-08T07:15:00.000-07:00

O governador petista do Acre, Tião Viana, soube que o colega tucano de São Paulo, Geraldo Alckmin, fora às compras para reequipar a PM paulista.

Foram adquiridas, entre outros itens, pistolas novas. Tião tocou o telefone para Alckmin. Perguntou-lhe se poderia ceder ao Acre parte das armas antigas.

O tucano aquiesceu prontamente. Doou à gestão do petista 2 mil revólveres, que irão à cintura dos agentes penitenciários acreanos.

A doação de Alckmin proporcionou a Tião o cancelamento de uma despesa estimada em R$ 6 milhões.

Moral: quando a generosidade administrativa prevalece sobre a mesquinhez partidária, lucra o bom senso.

Leia o blog no twitter.
Escrito por Josias de Souza

Minas Gerais usará aparelho de raio X em penitenciárias

2011-09-04T14:49:00.000-07:00

Máquina já está instalada em cadeia de Contagem e custará R$ 19 mil por mês

Até o início de 2012, outras nove unidades prisionais do Estado contarão com o sistema

A Subsecretaria de Administração Prisional de Minas Gerais usará a partir do dia 10 de setembro o body scan - aparelho que substitui a revista íntima e detecta a presença de objetos metálicos escondidos em qualquer parte ou orifício do corpo. O equipamento já está instalado na Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Até o início de 2012, outras nove unidades prisionais do Estado contarão com o sistema. Visitantes, agentes penitenciários e advogados que tiverem acesso ao interior das cadeias serão revistados. O body scan apenas não será usado nas pessoas que estão em tratamento por radioterapia, grávidas ou portadores de marca-passo. O aparelho será alugado por um período de três anos, o que demandará investimento mensal de R$ 19 mil em cada unidade prisional.

O sensor, semelhante ao usado em aeroportos, é uma espécie de cabine. Bastam 40 segundos para o equipamento detectar qualquer tipo de droga ou armas camufladas sob roupas, calçados e interior do corpo humano. Objetos como explosivos plásticos e celulares também podem ser escaneados.

Segundo o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, o aparelho de raio X será a principal ferramenta para banir a entrada de armas e drogas nos presídios.

- Essa nova tecnologia faz parte da estratégia de política pública prisional do governo para humanizar o sistema, além de ser um instrumento muito eficaz no combate a possíveis irregularidades.

Até o final deste ano, o body scan será instalado nos presídios Antônio Dutra Ladeira, Inspetor José Martinho Drummond, ambos em Ribeirão das Neves, nas duas unidades de São Joaquim de Bicas; no presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro; e na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, no leste do Estado.

Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, o equipamento reforçará a segurança das penitenciárias José Edson Cavalieri e Professor Ariosvaldo Campos Pires, além da Penitenciária de Francisco Sá, no Norte de Minas.

Além do body scan, o sistema prisional de Minas Gerais passa a contar, desde quinta-feira (1°), com 55 novas viaturas para o transporte de presos. Cinquenta unidades prisionais de Belo Horizonte e do interior do Estado receberão os veículos. Os automóveis restantes serão encaminhados ao Comando de Operações Especiais e à Superintendência de Segurança prisional, ambos da Subsecretaria de Administração Prisional da Seds. As viaturas foram adquiridas com recursos do governo do Estado, que investiu cerca de R$ 2,4 milhões.

Fonte: R7

http://noticias.r7.com/cidades/noticias/minas-gerais-usara-aparelho-de-raio-x-em-penitenciarias-20110902.html

A Liga - A Vida Atrás das Grades

2011-09-04T09:16:00.000-07:00

A vida atrás das grades

2011-09-04T08:12:00.000-07:00

Foto do Filme Carandiru

No primeiro momento, toda a população carcerária evita todo e qualquer contato com pessoas desconhecidas. Insistindo e tentando uma aproximação, conseguimos aos poucos, e com muita paciência, conversar mais de perto com alguns deles.

O sentimento inicial de todos eles é muito parecido. A desconfiança é geral. A partir do momento que se deixam conhecer, verificamos que como qualquer grupo, existem semelhanças e diferenças entre eles.

O que nos deu abertura para uma conversa mais íntima, é a esperança que eles têm de ser ajudados. Quando imaginam que podem tirar algum proveito de nossa conversa, se abrem e falam até mesmo de sua intimidade.
È muito comum o sentimento de injustiça. Todos têm uma boa justificativa para estar ali. Colocam a culpa em outras pessoas, na sociedade, no governo, mas nunca assumem que cometeram algum tipo de crime.

Ressaltam sempre que foram levados a fazer aquilo. Dizem em coro que se tivessem tido oportunidades na vida, hoje não estariam ali. Não se conformam de maneira alguma com a realidade aqui de fora. A vida lá dentro é ruim. Mas ficam mais incomodados com a vida boa que algumas pessoas levam do lado de fora. É contraditório... Ao invés de lutarem por uma vida digna lá dentro, se revoltam pela vida boa que julgam poder levar aqui fora.

Outro sentimento da maioria é a preocupação com a família, apesar de nem todos a terem. Alguns se aproveitam de mães e mulheres para conseguir algum benefício. Mas, a maioria deles sente saudade de alguém... De uma mãe zelosa, de uma mulher apaixonada ou de um filho que não viu crescer. Alguns também têm vergonha. Poucos. Vergonha das mães que até hoje cuidam e defendem seus filhos. Vergonha dos filhos que já cresceram e se espelham neles.

Muitos têm medo da traição. É outro medo geral. Uns sentem medo de serem traídos pelas mulheres. Medo e vergonha de que um outro homem assuma o seu lugar lá fora. Muitos continuam sendo os chefes da família mesmo estando presos. Existe também o medo da traição lá dentro do presídio. Esta é imperdoável! É uma traição que pode lhe custar a vida. Lá dentro se dorme com um olho fechado e o outro aberto. Em determinadas situações a traição é a única saída. Muitos traem para pagar dívidas e salvar sua pele. A traição é uma bola de neve. Ela desencadeia processos de transição de poder.

O poder é algo que todos eles almejam. É muito importante mandar ou estar perto de quem manda. A hierarquia lá dentro é muito respeitada. Não a hierarquia do Estado. A lei que manda lá dentro é muito própria, criada por eles mesmos. Esta lei é muito mais respeitada por eles do que a lei aqui de fora.
Os presos, não têm medo da sanção. Roubam, matam, cometem todo tipo de delito sem medo do castigo. Sonham com a liberdade, mas não têm medo de perdê-la novamente. O arrependimento é um sentimento quase inexistente.

Escrito por: Leticia e Pablo

Módulo de segurança máxima começa a ser montado nesta sexta

2011-09-01T20:12:00.000-07:00

Publicado por Redação em 01/09/2011

Nesta quinta-feira (01) chega ao sistema penitenciário oito carretas transportando as celas pré-moldadas do Módulo de Segurança Máxima. As celas foram fabricadas na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul, e já começam a ser montadas nesta sexta-feira (2), a partir das 8h, ao lado do Presídio Cyridião Durval.

O módulo vai abrir 96 novas vagas no sistema prisional e vai utilizar o que há de mais avançado na construção de presídios. A estrutura, feita em concreto de alto desempenho, impede a comunicação entre as celas. Os controles de água, energia e abertura das portas são individuais.

Os agentes penitenciários farão a vigilância em plataformas aéreas – sem contado direto com os internos. O custo de operação e manutenção é considerado baixo.

O Módulo será construído com verba do Fundo Estadual de Segurança Pública e está orçado em dois milhões e meio de reais.

Se fosse construída pelos métodos tradicionais a obra levaria um ano para ficar pronta, mas será realizada em apenas três meses. Outra vantagem é a economia operacional. O módulo de segurança máxima vai empregar um terço do pessoal necessário para operar um módulo tradicional.

Presos perigosos – O novo módulo vai abrigar líderes de facções criminosas que atuam dentro dos presídios e mantê-los isolados dos demais reeducandos. Segundo o superintendente geral de Administração Penitenciária, tenente-coronel Carlos Luna, agora o sistema penitenciário alagoano terá como lidar com presos de alta periculosidade.

“Poderemos estabelecer um controle mais efetivo sobre a influência das lideranças criminosas sobre os outros presos. Esse módulo garantirá que não haja comunicação entre esses reeducandos, possibilitando um avanço no combate e neutralização das organizações criminosas”, afirmou Carlos Luna.

Assessoria da SGAP

Juiz defende monitoramento eletrônico como alternativa a presídios

2011-09-01T20:07:00.000-07:00

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, defendeu há pouco o uso de sistemas de monitoramento eletrônico como alternativa para ressocialização de presos. “O uso de tornozeleiras é um avanço e ajuda a tirar os presos de uma situação crítica no presídio”, afirmou.Segundo o juiz, é preciso garantir que os presos com monitoramento eletrônico não ofereçam risco para a sociedade. “O mecanismo não pode ser usado em todo preso.

Para que não saia da cadeia e volte a cometer delitos”, alertou.Wedy participa da audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o Projeto de Lei 583/11, do deputado licenciado Pedro Paulo, que obriga a União a monitorar presos por meio de tornozeleiras ou pulseiras com GPS.O equipamento seria usado nos casos de regimes aberto e semiaberto, prisão domiciliar, liberdade condicional, saída temporária do presídio ou quando a pessoa for proibida de frequentar locais específicos.O debate foi sugerido pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que relata o projeto na comissão.A audiência prossegue no Plenário 6.

Fonte: Câmara dos Deputados

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/202046-JUIZ-DEFENDE-MONITORAMENTO-ELETRONICO-COMO-ALTERNATIVA-A-PRESIDIOS.html

Câmera grava o momento do terremoto que atingiu Cruzeiro do Sul - AC

2011-08-29T06:30:00.001-07:00

AGENTES PENITENCIÁRIOS DE CRUZEIRO DO SUL - AC

Agentes penitenciários recebem capacitação

Agentes penitenciários impedem fuga de presos na penitenciaria de Rio Branco

Antônia Lúcia destina emenda de R$ 400 mil para programa capacitação e reinserção de presos no Acre

Reeducandos tiram tornozeleiras

DIÁRIO OFICIAL 10/02/2012

Agentes flagram droga em marmita dentro de presídio de Cuiabá

Governo começa a chamar novos agentes penitenciários

EXCELENTE EXEMPLO A SER SEGUIDO

Iapen inicia monitoramento de reeducandos com tornozeleira eletrônica

Edital para 600 vagas na Polícia Federal sai em fevereiro

Presos no Acre passam a usar apartir de hoje o sistema eletrônico de monitoramento

Suspeito de se passar por agente penitenciário de Goiás é detido no DF

Conheça o treinamento da "tropa de elite das cadeias" para conter rebeliões e resgatar reféns

Mulher é presa ao tentar entrar com cocaína na colonial penal

Conheça a Conta-salário

Cursos da SENASP: inscrições abertas a partir de 26/01

Preso solta algema, rouba arma da polícia e foge com a viatura em GO

Sai portaria autorizando concurso com 1.200 vagas para a Polícia Federal

Os servidores que ingessarem a partir de agora na instituição serão lotados nas fronteiras

Servidores já podem escolher banco para receber salário

Conta-salário entrou em vigor nesta segunda-feira (2). Para funcionários do setor privado, medida já valia desde 2009.

Mais de 2,3 mil presos que saíram nas festas de fim ano não retornaram

Tahiane StocheroDo G1, em São PauloMais de 43,3 mil detentos tiveram direito à saída temporária no Brasil.Levantamento do G1 aponta estados com maior evasão no período.

MPF pede à Justiça construção de presídio federal para corruptos

DECRETO N° 3.083 DE 3 DE JANEIRO DE 2012

FELIZ ANO NOVO E MUITA PROSPERIDADE A TODOS OS AGEPEN'S

Lei: Projeto visa melhorar sistema carcerário

Polícias não seguem regras do STF e uso de algemas é seletivo - O Globo

PRESO TENTA FUGIR DA PENITENCIÁRIA VESTIDO DE MULHER E AGEPENS O FLAGRAM

Governo prorroga campanha do desarmamento até o fim de 2012

Foram recolhidas 36,8 mil armas desde maio até a última semana deste ano. Campanha indeniza quem entregar ao governo armas e munições.

Polícia Federal prende em flagrante gerente da agência do INSS de Brasiléia

Planalto recua em relação ao veto

Dilma quer mudança no horário do Acre e Sul do Amazonas

Festa no presídio: Presos tentam minimizar o ‘sofrimento’; agentes tentam cumprir a lei

General Menéndez é condenado à sétima prisão perpétua

Advogado é detido após questionar procedimento padrão utilizado na escolta dos agentes penitenciários

STF condena, mas deputados não são presos

Susipe apura fuga em Central de Triagem e recaptura detentos

Jovens ficam feridos após capotamento na BR-364

Homem morre em tentativa de homicídio de agente penitenciário

Preso é flagrado usando tablet dentro de cadeia

Desembargador determina a prisão do comandante-geral da PM de Alagoas

Ex-chefe do tráfico do RJ desembarca na Capital

Justiça derruba auxílio-paletó a deputados de SP

Desobediência a agente penitenciário é considerada falta grave

Cotidiano - Mutirão carcerário

Imagens dos ilícitos que entram nas penitenciárias

Atrás das Grades | Os Novatos

Prorrogadas inscrições do concurso simplificado do Instituto Socioeducativo

Operação pente fino no presidio de Cruzeiro do Sul resulta na apreensão de droga

Atrás das Grades | Perigo Máximo

Agentes penitenciários apreendem 309 trouxinhas de maconha no Presídio Manoel Nery da Silva

CNI-Ibope: maioria quer redução da maioridade penal

Segurança apreende droga dentro de cela do Presídio Manoel Néri da Silva

Informações sobre a Bolsa Formação 2012

Senador propõe projeto que obriga presos a trabalhar

Sarney defende maior rigor nas leis que tratam de homicídios

Mulher é presa ao tentar entrar com droga no presídio (novo)

Agente terceirizado é preso por facilitar fuga de reeducando em troca de R$ 10 mil

Bola recheada de celulares cai dentro de Presídio

Stress Juridico: Juiza manda prender Promotora

Agente Penitenciário

PM e delegado discutem por causa de ocorrência policial em São Paulo

Para delegado, presas pedirem pizza é 'procedimento quase padrão'

Senador critica auxílio-reclusão e defende volta de 'chicote' a presos

Mensagem de reflexão: O Amigo

DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL)

Atrás das Grades | Segurança e Tecnologia

Polícia prende quinze integrantes de quadrilha com ramificação no presídio

Novidades dos Cursos SENASP/EAD

Atrás das Grades | Guerra de Gangues

Tucano Alckmin doa armas a governo do Acre

Minas Gerais usará aparelho de raio X em penitenciárias

A Liga - A Vida Atrás das Grades

A vida atrás das grades

Módulo de segurança máxima começa a ser montado nesta sexta

Juiz defende monitoramento eletrônico como alternativa a presídios

Câmera grava o momento do terremoto que atingiu Cruzeiro do Sul - AC

Tahiane StocheroDo G1, em São Paulo
Mais de 43,3 mil detentos tiveram direito à saída temporária no Brasil.
Levantamento do G1 aponta estados com maior evasão no período.